Os servidores que trabalham no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Maceió cobraram alterações urgentes na lei nº 5.318/2003, que estabelece as atribuições do órgão. Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 16, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), os funcionários alegaram que a legislação em vigor precisa ser atualizada.

A vereadora Heloísa Helena (Rede), presidente da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, explicou que as alterações da lei devem ser propostas pelo Poder Executivo e se dispôs a articular com os demais vereadores e até com a Assembleia Legislativa a aprovação de mudanças que atendam as necessidades do Centro.

Entre os artigos da lei que precisam de reformulação, a coordenadora do CCZ, Fernanda Rodrigues, citou o 18, que determina que “os animais não mais desejados por seus proprietários serão encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses”. Ela elencou uma série de dificuldades que os servidores enfrentam, incluindo a demanda gerada por atribuições que não são prioritárias.

“Não temos médicos veterinários suficientes para manter o atendimento clínico de domingo a domingo. Os médicos são agentes da vigilância sanitária. Nossas atribuições são muitas e o combate e controle de doenças de origem animal é nossa maior missão. Não deixamos de atender, mas reduzimos o atendimento a três vezes por semana”, explicou, enquanto exibia no telão as ações que o Centro desenvolve para evitar enfermidades na população humana.

O presidente do Conselho Regional de Medicina em Alagoas, Thiago Moraes, disse que a sociedade é mal informada sobre a importância do trabalho preventivo desenvolvido pelo CCZ e criticou o baixo investimento do setor público no setor. “Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que entre 60% e 70% dos vírus que atingem os humanos são de origem animal e 75% das doenças que ameaçam a saúde pública são decorrentes de problemas que afetam primeiro os animais”, explicou ele.

O coordenador de vigilância sanitária do Centro de Controle de Zoonoses, Amaro Santana, explicou que os fiscais precisam de amparo jurídico melhor definido para entrar na casa das pessoas e exercer a função de fiscalizadores. “Eles precisam de maior segurança jurídica para realizarem o trabalho. Toda a legislação deve ser revista com urgência”, frisou o servidor.