O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da procuradora da República Roberta Bomfim, realiza audiência pública no próximo dia 22 para obter informações acerca da implantação e alimentação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) em todos os municípios do Estado de Alagoas, bem como verificar se houve avanço quanto à identificação do tempo real de espera desde o diagnóstico da neoplasia até o início do tratamento.

    Com o tema “Quem tem câncer, tem pressa”, a audiência pública deverá contar com a participação de representantes das Secretarias de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió; do Ministério Público do Estado de Alagoas; dos CACON's – Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Santa Casa de Misericórdia; da UNACON – Hospital do Açúcar; da Defensoria Pública da União; do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS; da Rede Feminina de Combate ao Câncer e de outras entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.

    Tramitam na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) o Inquérito Civil nº 1.11.000.001695/2012-50, que tem por objeto defender a garantia de diagnóstico e tratamento eficazes no caso de neoplasia maligna, e o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, que tem por objeto apurar a implantação e alimentação do Siscan no Estado de Alagoas. E a audiência pública é um mecanismo pelo qual o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais ligadas ao zelo do interesse público e à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos de modo geral (Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público).

    “De acordo com o apurado nos referidos autos, o Estado de Alagoas avançou no que toca à implementação da Lei n° 12.732/2012, especificamente em relação à implementação do Siscan. Todavia, ainda é preciso progredir bastante a fim de garantir a efetividade do comando normativo, mostrando-se necessária a adoção de providências”, considera Roberta Bomfim, destacando que a Lei garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção e tratamento de pacientes portadores de câncer.