Em sessão realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta terça feira (13), o Pleno rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex Deputado Federal e atual Prefeito de Pilar, Carlos Alaberto Canuto. O ministério Público Estadual acusa o gestor de pagar de forma ilegal mais de R$ 30 mil em diárias.
Sem discussões, o relator do caso, desembargador Otávio Praxedes, apenas ratificou que as questões trazidas no recurso já foram “vastamente discutidas no acordão embargado”.
O pleno entendeu, portando, que não há qualquer contradição ou omissão na decisão que recebeu a denúncia contra Carlos Canuto em 2012.
Carlos Alberto Canuto foi acusado de fazer concessão de diárias, para si próprio e para a sua esposa, Valéria Viana Canuto, sem que constem no processo de liberação desse benefício o período de afastamento, o objetivo da viagem e o comprovante de deslocamento de ambos.
O Ministério Publico Estadual ainda ressalta que Carlos Alberto Canuto teria manipulado os recursos do caixa da Tesouraria da Prefeitura de forma irregular, tendo diminuído o fundo desse caixa por meio da apresentação de notas fiscais frias e pagamentos fraudulentos.