O patamar alcançado por boa parte dos governadores brasileiros com gastos com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto dos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em matéria divulgada pelo Estadão nesta terça-feira (13), Alagoas aparece como um dos estados que está acima da média, registrando gastos de 46% de sua arrecadação, e que precisa se readequar.
Em um comparativo entre agosto de 2014 e agosto deste ano, os 26 estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, segundo o Estadão, o indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era ultrapassado desde 2000, quando a LRF entrou em vigor.
Segundo levantamento do Estadão, todos os estados tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do ano com os mesmos do ano passado.
Mesmo com a crise, nem todos os governadores reduziram suas despesas. Em 12 estados houve aumentos reais, acima da inflação, de gastos com pessoal. Para tentar reequilibrar as contas, muitos estados recorrem ao aumento de impostos. Segundo a reportagem, sete Assembleias Legislativas aprovaram aumentos de alíquotas de ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.
O governo de Alagoas também seguiu a regra e encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas um pacote de ajuste fiscal elevando impostos como ICMS, IPVA e ITCD sobre produtos e sobre pessoas com maior poder aquisitivo.
Ainda segundo o Estadão, somente Paraná não piorou sua situação fiscal com relação ao ano passado. Em agosto, 21 dos 27 estados estavam acima dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF: de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%).
Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%) ultrapassaram o limite máximo.
Alagoas, Minas Gerais e Paraná estão gastando mais de 48% da Receita com pessoal.
*Com informações Estadão
