Às vezes – ao observar as discussões envolvendo a cadeira vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – é de se indagar, ainda que por puro exercício da retórica, se o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), tem de fato dúvidas ou quer ter dúvidas em relação à indicação que deve ser feita para o Tribunal.
Ora, por mais que a indicação seja de “livre escolha” (o que não quer dizer que seja; e até aqui nenhuma tese tem se sustentado de forma a dar consistência a dúvida “governamental”. Em função de quem assina notas sobre o assunto – incluindo a PGE – é difícil achar que a cadeia não seja mesmo do MP de Contas) do governador, diante das teses de bastidores de que o chefe do Executivo nomearia o tio (deputado estadual Olavo Calheiros do PMDB), já seria de bom tom – em função do campo ético, moral e de impessoalidade, que é cobrado da administração pública – que Renan Filho afastasse de vez a possibilidade de nomear um parente.
A experiência do desgaste político deste fato é mácula eterna na biografia de um jovem político. Duvidam? Entrevistem o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa, e verão o quanto ele se esforçará para explicar – já o fez em entrevista concedida a mim, na Rádio Jornal – que a indicação dele, apesar de ser do Executivo, não foi algo que o governador da época – o irmão dele, o atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) – queria. Otávio Lessa vai defender isso e com vários argumentos. Tentem falar com ele sobre o assunto e verão.
O motivo da explicação de Otávio Lessa é óbvio: não é de bom tom um governador – em épocas que se cobra, repito!, impessoalidade e visão estadista de um governante – nomear um parente para um cargo público com bom salários e com forte poder de decisão sobre os destinos da administração pública.
Tendo em vista que o atual governador Renan Filho sempre se colocou como um gestor zeloso e com visões mais atuais sobre a concepção do Estado e dos poderes que formam, garantindo sua independência, harmonia e respeito à constitucionalidade, ainda que – por obra de uma decisão que vá de encontro a todos os entendimentos até aqui – a vaga seja de sua livre escolha pegará muito mal se o indicado for Olavo Calheiros. Vai ser inevitável a analogia com José Sarney e o Maranhão onde os “Sarneys” se fazem presentes.
Renan Filho daria ao Tribunal a composição prevista na Constituição. Seria um governador a fazer história.
Todavia, a dúvida que permanece na mente do governador tem tido auxílios múltiplos para ser sanada: a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) já deu parecer favorável para que se indicasse um dos procuradores do Ministério Público de Contas ao invés da livre escolha do Executivo. Para isto, Renan Filho já tem uma lista tríplice com o nome dos procuradores aptos em mãos.
Não bastasse a PGE, são muitas as entidades com o mesmo entendimento. A mais recente nota foi elaborada por juristas que participaram de um evento em Maceió. Falei desta nota aqui neste espaço e disse que ela seria divulgada hoje. Ela foi. Está publicada no site do MP de Contas: www.mpc.al.gov.br.
Agora vejam a repercussão do assunto. Já venho chamando atenção para o fato aqui no blog. Eis o que escreve o Antagonista:
“O TCU deu um exemplo ontem, graças ao trabalho, principalmente, dos representantes do Ministério Público de Contas (MPC) que atuam junto ao tribunal -- em especial, Júlio Marcelo de Oliveira, que descobriu e expôs ao país o crime das pedaladas fiscais, à frente de uma brava equipe.
Os procuradores do MPC são fundamentais para garantir, entre outras coisas, que o trabalho dos auditores não sofra interferências políticas. Está sendo assim no TCU e deveria ser assim nos tribunais de contas estaduais e municipais.
Em Alagoas, porém, reino de Renan Calheiros e seu clã, é grande a resistência aos ventos benéficos da mudança. O Tribunal de Contas estadual alagoano jamais contou com um integrante do MPC local como conselheiro. Era hora de mudar, certo? Não na visão obtusa do governador Renan Calheiros Filho, rebento do presidente do Senado. O jovem age como se Alagoas fosse seu engenho.
O Tribunal de Contas de Alagoas enviou uma lista tríplice a Renan Calheiros Filho, porém ele se recusa a escolher um dos procuradores que dela constam”.
Não há como existir outra interpretação – seja aqui ou alhures – caso os bastidores sejam confirmados após o governador encontrar quem lhe sane a dúvida que ele deseja ter. Renan Filho parece ter uma visão diferente dos políticos de plantão de Alagoas, por isto acho certo exagero quando se diz que ele “age como se Alagoas fosse seu engenho”, mas tomara que eu esteja certo quanto a isto e a nota do Antagonista errada, pois ainda enxergo diferenças.
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