Apertem os cintos, a presidente sumiu! Talvez esta seja a frase que defina o atual momento político e econômico do país. O recado de apertar os cintos é dado para as administrações estaduais e municipais, que se esforçam – diante da crise – para cortar gastos, por um lado; e por outro lado, ampliar arrecadação. Várias são as unidades da federação – a exemplo de Alagoas – que busca ajustar suas contas públicas para não sofrerem colapso e garantir investimentos e pagamento de funcionalismo público. Já o fato da presidente ter sumido, tem ficado cada vez mais evidente diante da tempestade perfeita que ronda Brasília.
Desde o início do seu novo mandato, após terem sido constatadas as mentiras do Partido dos Trabalhadores, nas eleições de 2014, para se manter no poder que a presidente Dilma Rousseff (PT) – que sofre, além disto, com os desdobramentos da Operação Lava Jato – vem terceirizando seu mandato, seja na área econômica, como na política. Quanto mais a crise aperta, mas a presidente se enclausura no Palácio República dos Palmares e mais a presença do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula (PT) é sentida. Não por acaso, numa tentativa de recuperação, o PT já lança Lula para 2018.
A última “terceirização do governo” foi à reforma ministerial. Na tentativa de aprovar medidas que contenham os gastos públicos (estimulados pelo próprio governo federal), Dilma Rousseff fingiu cortar gastos com medidas irrisórias no Executivo, como a extinção de oito ministérios e a tesourada nos salários de ministros, vice e dela mesma. Todavia, a reforma é entregar parte do governo ao PMDB e outros aliados para ter uma vida mais fácil no Congresso Nacional e, quiçá, se livrar de um futuro pedido de impedimento. No entanto, o Congresso – por falta de quórum (ensaiada, pois em política não há coincidência) não entregou o “da cá” do “toma lá” ofertado pela presidente.
Resultado disto: não há horizonte apontado o fim da crise financeira e o cenário é bem mais nebuloso que o mais pessimista dos governadores e prefeitos previam. Desta forma, para já lidar com perdas de receitas vindouras, só há um caminho: corte profundo de gastos e medidas que aumentem impostos e façam municípios e Estados arrecadarem mais. Em Alagoas, o pacote fiscal do governador Renan Filho (PMDB) – classificado como “pacote de maldades” pelo deputado federal João Henrique Caldas, o JHC – já foi aprovado. Aumento de alíquota do ICMS no combustível e em outros produtos já é realidade. O Executivo conseguiu passar fácil pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Porém, ainda a situação é discutida nos municípios. Em muitas capitais – ainda não é o caso de Maceió – já se discute reajuste de ISS e IPTU, as duas principais fontes de receita. Fora isto, como já fez o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ir à busca de empréstimos diante da ausência de repasses de verbas e das quedas do Fundo de Participação dos Municípios.
Pacote de maldades
O “pacotaço” – como vem sendo chamado na imprensa – de Renan Filho foi aprovado apenas com o voto contrário do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB). Por si, as medidas traduzem o seguinte: o atual grau de intervencionismo estatal foi tanto nos últimos anos que elevou os gastos públicos a estratosfera ocasionando a crise. Diante disto, a solução proposta pelo Estado é passar a conta para o cidadão. O governo pretende arrecadar com as medidas cerca de R$ 140 milhões, mas sequer a prazo para a manutenção das alíquotas acima do que era antes.
Os reajustes entram em vigor em janeiro do ano que vem. É verdade que não foram em todos os produtos, mas faz sentido a exclamação de Rodrigo Cunha ao afirmar que “tudo vai aumentar”. Afinal de contas, uma das questões é o aumento da gasolina que é índice inflacionário e vai impactar em todas as demais mercadorias, pois elas são transportadas. O pior: e se o cenário não melhorar. Há esta aposta sendo feita nos bastidores também. Em outras palavras: os governos vão encurtando o salário do contribuinte com mais impostos em função de não ter como cobrir a conta.
Muitos estados já “quebraram” e apresentam déficits em seus orçamentos – assim como o próprio governo federal, que acumula um déficit de aproximadamente R$ 30 bilhões na peça encaminhada ao Congresso – enviados para as Assembleias Legislativas. O argumento do governo do Estado de Alagoas, defendido pelo líder na Casa de Tavares Bastos, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), é de que com este “pacotaço” o governo tira dos mais ricos para equilibrar a Receita. Entretanto, a tendência é que os mais ricos – enquanto empresários – repassem o custo para os mais pobres. Uma equação não tão difícil de entender.
O parlamento aprovou. Mas as ressalvas foram muitas. Chico Tenório (PTN), por exemplo, foi enfático: “seria muito importante que esta Casa colocasse um prazo para revisar estas medidas fiscais. O reajuste não deve ser visto como forma de se enfrentar um período de dificuldade financeira do país? Um período revisional seria importante. Caso contrário, não é legítimo apontar que o reajuste busca apenas superar o momento de dificuldade”.
Cunha: “Todos já estão cansados de pagar impostos. Existem outra maneira”
O deputado estadual Rodrigo Cunha não aceitou explicações. “Não é possível que eu seja o errado. A Assembleia aprovou o pacote de medidas que vai impactar. Pode ter certeza que sua gasolina, sua roupa, sua bebida, tudo isto vai aumentar. Eu votei contrário. Fui o único. Todos já estão cansados de pagar impostos. Existem outras maneiras que não seja colocar a mão no bolso do contribuinte.
Duas questões para as quais Cunha também chama atenção: o fato de não haver prazo para as medidas e a ausência de um estudo que demonstre o real impacto disto nas contas públicas. As propostas aprovadas incidem sobre o alinhamento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da ampliação da lista de produtos cujos recursos são destinados ao Fecoep, contemplando, ainda, ajustes nas alíquotas do IPVA. A gasolina também terá reajuste, com a taxação sobre o etanol sofrendo queda, de modo, segundo o governo, a incentivar o setor sucroalcooleiro.
A proposta de reajustar a cobrança de impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) sofrerá alteração no texto enviado ao parlamento, após críticas de deputados. Por esse motivo, a matéria não foi apreciada na sessão desta quarta-feira. Pela proposta dos deputados, e que será modificada por meio emendas, o ITCD deve variar entre 2% a 8%, com um desconto de 50% nos casos em que o pagamento for efetuado em até 30 dias após a abertura do inventário.
Ronaldo Medeiros contra-argumenta. Diz que Cunha faz o papel de opositor, mas esquece que antes de apresentar este projeto, “que é difícil, pois ninguém de fato quer pagar mais imposto”, o governo fez cortes em sua própria carne e pensou muito no que aumentar as alíquotas. “Não vai interferir na vida dos mais pobres. O governo tem dado incentivos a setores, tem atraído empresas e tem trabalhado bastante para encontrar soluções diante da crise”.
“O prefeito tem feito de tudo porque não quer passar esta conta para a população”, diz secretário
As dificuldades não são apenas do governo do Estado. A situação da Prefeitura Municipal de Maceió também é preocupante no sentido de garantir o pagamento de fornecedores e até do funcionalismo público. O secretário municipal de Administração, Felipe Mamede foi enfático ao comentar o assunto: “o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tem feito de tudo e a ordem é não repassar a conta para a população, mas buscar cortar gastos e fazer o melhor dentro do possível para o servidor público”.
As contas e perspectivas por lá estão sendo feitas de forma antecipada, “para não sermos pego de surpresas com o cenário”, afirma Mamede. De acordo com ele, até as rodadas de negociação com os servidores municipais prevendo a data-base de 2016 já estão sendo antecipadas na mesa de negociação permanente com a categoria. “É preciso agora ser responsável e transparente”. De acordo com o titular da pasta, as medidas são estruturadas para que – diante das perdas de receita – para manter serviços a Prefeitura não tenha que aumentar ISS e IPTU.
“Teremos os reajustes normais que são os previstos pela inflação. Mas temos trabalhado para que não seja necessário ampliar, além disto. Como afirmei, a ordem é não passar a conta para o contribuinte”, frisou. A situação da Prefeitura – assim como o governo do Estado – também é difícil em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já que há o crescimento vegetativo da folha salarial. Em paralelo se briga pela alternativa em longo prazo: a revisão do pacto federativo.
Em setembro, os prefeitos lidaram com mais uma queda no repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM). O secretário de Finanças de Maceió confirmou que a arrecadação municipal sofreu uma queda de14% somente no mês de setembro, com relação ao mês anterior. Segundo Gustavo Novaes, a gestão vem se empenhando em ampliar os programas de contribuição para melhorar esse quadro.
De acordo com ele, essa redução registrada reflete o período atual de recessão em todo o país. Um dos tributos que apresentou queda foi no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com uma diminuição de 48%. Novaes afirmou que essa queda é muito alta, levando em consideração que o imposto é o terceiro tributo mais arrecadado na cidade. “Isso demonstra uma desaceleração do mercado. Isso afeta diretamente a arrecadação municipal”, colocou o secretário. Para incentivar o contribuinte que encontra-se na dívida ativa do município, a Secretaria de Finanças lançou benefícios para o quitação do débito. Nesse mês de outubro, o contribuinte pode conseguir um desconto em até 80% no valor de sua dívida.
Os descontos sobre os juros e multas chegam a 80% quando o pagamento da dívida é feito a vista. Quem pagar a prazo, o desconto é escalonado: em 12 meses, 70%; em 24 meses, 60%; em 36 meses, 50%; em 48 vezes, 40%; quem optar por parcelar em 60 meses terá 30% de desconto. A alteração foi proposta pelo prefeito Rui Palmeira e foi prontamente aprovada pela Câmara de Vereadores de Maceió.
AMA
A situação de Maceió ainda é melhor que as dos municípios do interior do Estado. Tanto que eles aguardam do governo federal a promessa de que o pacotaço pode render recursos também para as administrações municipais garantindo programas.
No interior, como frisa o presidente da AMA, Marcelo Beltrão (PRB), o FPM vem caindo sistematicamente e os municípios ainda arcam com a gestão de mais de 390 programas federais, cujos atrasos em contrapartida e outros problemas prejudicam ainda mais as vidas dos prefeitos. Há prefeitos já ameaçando descredenciar a administração municipal de alguns programas. A situação das prefeituras já rendeu – recentemente – uma paralisação de serviços por uma semana. Pouco adiantou.