Uma ação dos moradores do bairro de Jacarecica devido aos transtornos causados pelos shows e eventos realizados em terrenos e clubes na localidade resultou em uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o promotor Max Martins recomendou que a liberação para os eventos no bairro seja mediante a apresentação de uma licença ambiental e também uma liberação do Departamento Estradas e Rodagem do Estado de Alagoas (DER).
A decisão foi expedida após a apuração do teor dos documentos verificados no bojo do Inquérito Civil Público, instaurado em razão de representação e abaixo-assinado de moradores do bairro de Jacarecica em face de transtornos decorrentes de frequentes shows que ocorrem nas adjacências.
“Apenas promova, realize ou permita que se realize eventos ou qualquer atividade que provoque a emissão ou propagação de sons e ruídos, após o licenciamento ambiental do evento ou atividade e aprovação pela secretaria municipal de proteção ao meio ambiente – sempma, na forma do art. 34 da lei municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 (código municipal de meio ambiente de Maceió), bem como autorização do der, mediante apresentação de um projeto contendo local para estacionamento de veículos e estipulação do quantitativo de público, uma vez que os clubes em terrenos localizados no bairro de Jacarecica tem como vias de acesso a AL 101 norte”, colocou o promotor na recomendação.
Os moradores de Jacarecica já reclamaram por diversas vezes do barulho causado pelo som alto dos shows, além do grande congestionamento provocado pela aglomeração de veículos na região. De acordo com o promotor, a liberação ambiental somente poderá ocorrer após a aferição dos equipamentos sonoros a serem utilizados no evento e garantida vedação acústica.
Essa recomendação também é destinada a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCUU), responsável por fazer a liberação para os eventos.