Abordado pela imprensa nesta quinta-feira, 08, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) avisou que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma será apreciado pelo Congresso Nacional seguindo os prazos e regras regimentais.
Perguntado se a situação política da presidente se agravou com o parecer, Calheiros preferiu não comentar, mas frisou que o Congresso irá cumprir as regras e prazos regimentais na tramitação da matéria.
Segundo ele, assim que chegar, o documento será imediatamente encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Calheiros também frisou que o TCU aprovou um parecer prévio, mas a palavra final será do Parlamento.
Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, a CMO tem 40 dias para indicar um relator e apresentar o relatório preliminar. Depois desse prazo, os parlamentares têm 15 dias para propor emendas e, sem seguida, o relator dispõe de mais 15 dias para dar o parecer sobre essas emendas. Em seguida, a comissão tem sete dias para votar o relatório e, após a deliberação, enviar a questão para o Plenário do Congresso Nacional.
O TCU identificou irregularidades nas contas de 2014 do governo federal que somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às pedaladas fiscais. O julgamento do relatório do ministro Augusto Nardes ocorreu ontem (07) e o documento foi aprovado por unanimidade.