Atualizada às 21h44
Por volta das 19h desta quarta-feira (7), em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas de Dilma Rousseff. O caso seguirá ao Congresso Nacional. A oposião deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment.
Acompanhando a sessão, Integrantes dos Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua (VPR) protestaram, esta tarde, na sede do Tribunal de Contas da União, em Alagoas, contra a corrupção no Brasil. Os manifestantes apelavam para que as contas do Governo Federal fossem reprovadas.
Entre as irregularidades estão sendo apontadas “pedaladas fiscais”, que é nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, abonos salariais e o seguro-desemprego.
A Advogacia Geral da União diz que a prática ocorre desde 2000.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Governo diz em nota que não há motivos legais
Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter "plena convicção" de que "não existem motivos legais para a rejeição das contas".
Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um "parecer prévio" e que a matéria ainda será submetida a "ampla discussão" e deliberação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com "absoluta transparência", as questões tratadas no parecer para "demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas".
De acordo com o comunicado, o governo entende "ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida".
Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas "em consonância" com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.