Um dia depois da reunião entre parlamentares e secretários de Estado para discutir o pacote tributário enviado pelo governo à Casa de Tavares Bastos, os deputados aprovaram a matéria na tarde desta quarta-feira, 07, em sessão extraordinária, após várias discussões. Apenas o Projeto de Lei (PL) que versa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) não foi apreciado, pois passará por modificações antes de retornar ao parlamento.
Único a votar contra os projetos nos quais teve emendas rejeitadas, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) usou a tribuna por quase uma hora para explicar seu posicionamento. Ele lembrou que o pacote não é uma medida momentânea para superar a crise, já que não tem data para terminar.
“O aumento de impostos se trata de uma política a ser adotado pelo governo estadual. Além disso, o secretário (George Santoro) disse não saber quanto se busca arrecadar com as medidas e afirmou que o aumento é para todos os produtos, exceto cesta básica, transporte, energia elétrica, medicamento e material escolar”, completou.
O parlamentar também falou sobre uma carta assinada por entidades representativas do setor produtivo, a exemplo da Associação Comercial e Federação das Indústrias (FIEA), solicitando uma audiência pública com os secretários e deputados para discutir o tema.
Em aparte, Isnaldo Bulhões (PDT) esclareceu que foi realizado um encontro nesta quarta na sede da FIEA, quando todos os projetos foram “discutidos, esclarecidos e debatidos”. “Os representantes dispensaram a audiência pública porque ficaram satisfeitos com a reunião de hoje”, afirmou.
O líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), defendeu a agilidade na apreciação do pacote, argumentando que algumas das medidas só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano, mas outras, 90 dias após a sanção. “Grande parte dos recursos vão para os municípios alagoanos e cada dia de atraso é menos um dia que municípios deixam de receber, sem contar que no próximo ano a crise tende a se agravar”, explicou.
Também usaram a tribuna Jó Pereira (DEM), Olavo Calheiros (PMDB), Bruno Toledo (PSDB), Francisco Tenório e Marcelo Victor (PROS). Este último, em parabenizou os integrantes da Casa por estarem, mais uma vez, apreciando a matéria sem negociatas, sem “toma lá, dá cá”, ao contrário do que está acontecendo em Brasília.