O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPAL) e determinou que a Mesa Diretora reajuste em 15% os salários dos servidores efetivos da Casa. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira, 06.
O valor, que deveria ter sido acrescido nos salários dos servidores ativos e inativos em janeiro deste ano, corresponde a pagamento da última parcela das datas-bases aprovadas por meio da Lei 7.533, que fixou em 30% o percentual total das datas-bases acumuladas entre 2010 e 2014.
O primeiro secretário da ALE, deputado Isnaldo Bulhões, disse que a decisão judicial ainda será discutida com a Procuradoria da Casa, mas adiantou que não há condições de colocar o reajuste em prática, devido ao "impacto significativo" que ele irá representar. O deputado não entrou em detalhes acerca de números: “Temos que discutir primeiro a demanda judicial, saber se há recurso, se vamos recursar... O impacto financeiro será discutido em um segundo momento”.
Já o presidente do STPAL, Luciano Vieira afirmou que o Poder Legislativo tem recursos financeiros para aplicar o reajuste. "O próprio deputado Isnaldo disse que a Casa está com dinheiro em caixa", contou. O sindicalista acrescentou que, a princípio, os servidores estão pleiteando apenas a implantação imediata dos 15%, mas a depender da conversa que deverão ter com os integrantes da Mesa Diretora, pode entrar em pauta a cobrança dos retroativos desde janeiro passado.
O presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB) se limitou a dizer que ainda não foi comunicado da decisão e que a Casa não tem condições, hoje, de aplicar o reajuste.
