Pelo termômetro do plenário na tarde desta terça-feira, 06, os secretários incumbidos de esclarecer para os deputados pontos do pacote tributário do governo que tramita na Casa de Tavares Bastos podem dizer que “missão dada é missão cumprida”. Após a rápida sessão de hoje, os parlamentares ouvidos pela reportagem se disseram convencidos da necessidade do pacote, que deve ser aprovado em plenário até a próxima semana.
Bruno Toledo (PSDB) explicou que a própria Sefaz deverá fazer os ajustes sugeridos antes que o pacote seja apreciado em plenário. Ele exemplificou que, entre as mudanças propostas está a que versa sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pela mensagem enviada à Assembleia, o tributo gira em torno de 2 a 8%, mas os deputados apresentaram a proposta de redução de 50% deste valor quando a transmissão for realizada em até 30 dias após a abertura do inventário, em caso de morte.
“Todas as matérias foram discutidas com detalhes e o secretário da Fazenda justificou a necessidade do pacote que, trata, na maioria das medidas, apenas de adequações a regulamentação federal, de uma modernização. Muitos dos pontos visam apenas organizar os tributos”, explicou Toledo.
Até sobre o aumento no preço da gasolina, o parlamentar se mostrou convencido: “Alagoas é orginalmente produtor de etanol e esse ajuste será benéfico comercialmente e socialmente, já que irá incentivar o consumo do produto, deixá-lo mais atrativo”.
“Não sou favorável a todos os pontos do pacote, mas reconheço que o governo fez a parte dele, fez o dever de casa, cortou na carne, reduziu custeio e a máquina pública”, destacou o tucano, acrescentando: “Espero que a sociedade possa conhecer melhor o projeto antes que ele seja votado. Eu estou convencido, mas a sociedade ainda não”, finalizou.
Jó Pereira (DEM) reforçou que o secretário da Fazenda foi sensível as sugestões dos deputados e disse que, segundo Santoro, as adequações serão feitas e a nova redação encaminhada ainda hoje de volta ao Legislativo.
A deputada explicou que algumas alíquotas estão apenas se adequando aos demais estados da federação e que o pacote visa também acabar com a “guerra fiscal”, colocando Alagoas no patamar de concorrência leal com outros estados.
“Estou convencida da necessidade da implantação do pacote, inclusive por entender que as mudanças tarifárias estão sendo postas de forma justa, sem atingir os itens de primeira necessidade, como cesta básica, energia, medicamentos e material escolar”, concluiu.
O presidente e o primeiro secretário da Casa, respectivamente, Luiz Dantas (PMDB) e Isnaldo Bulhões também consideraram positiva a reunião com os secretários. Bulhões disse acreditar que a matéria só será apreciada em plenário na próxima semana.
Contrário
Por meio de sua assessoria de Comunicação, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) reforçou seu posicionamento contrário ao pacote que, segundo ele, irá atingir "todos e quaisquer produtos e serviços em Alagoas"
“Perguntei diretamente ao secretário se o pacote de impostos iria atingir todos os produtos e a resposta que tive é que sim. Tudo vai aumentar. Não adianta dizer que é um aumento apenas para itens supérfluos ou de luxo”, afirmou Cunha, acrescentando que as exceções são os serviços de transporte, energia elétrica, medicamentos, material escolar e fornecimento de alimentação.
O parlamentar também criticou o fato do governo não ter apresentado um prazo de "validade" para o pacote, nem ter dito qual o incremento que as mudanças trarão para arrecadação estadual.