Na noite de hoje, às 19 horas, acontece o I Encontro da Advocacia Pública, no auditório da Faculdade Raimundo Marinho. Chamo atenção aqui neste blog porque o evento traz uma temática polêmica para os advogados: a cobrança por concursos públicos para procuradores municipais. Eis um ponto que tem causado polêmica em parte da categoria; e que movimenta, inclusive, os bastidores das eleições atuais.
A oposição à gestão atual tem tocado muito neste ponto.
De um lado, a luta de alguns advogados para que as prefeituras municipais abram espaço em seus quadros para os procuradores. Do outro, os escritórios jurídicos que assumem esta função, muitas vezes em virtude dos compromissos assumidos durante o processo eleitoral com o grupo vencedor. Tanto é assim que atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, comandada pelo presidente Thiago Bomfim, já foi questionada várias vezes sobre o tema.
O assunto – durante o encontro – será tratado pelo palestrante Guilherme Rodrigues, que é procurador do município de Fortaleza (CE). O painel de Rodrigues discute a diferença entre uma advocacia de Estado e uma advocacia de governo. Obviamente que o entendimento de Rodrigues será de que a primeira é exercida pelo procurador concursado, a segunda pelos escritórios jurídicos.
Digo isto porque esta é a opinião demonstrada por uma das organizadoras do evento, a ex-presidente da Apromal, Karla Falcão, com que conversei na manhã de hoje, durante o programa Jornal do Povo, na Rádio Jornal AM-710. “O objetivo basilar do encontro é discutir meios e medidas para se efetivar uma cobrança maior para a realização de concursos públicos para procuradores municipais garantindo que se tenha uma advocacia de Estado e não de governo ou do prefeito”, colocou.
“O pleito existe e o que nos surpreende é que, nesta luta de três anos, ainda assistimos municípios que realizam concursos públicos sem disporem do cargo de procurador municipal. Cerca de 70 municípios não possuem o procurador concursado em Alagoas”, destacou ainda Falcão. De acordo com ela, os pleitos por concursos encontraram como “maior óbice” a atuação da própria Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.
“Pra você ter uma ideia tivemos apoio do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, mas não tivemos o mesmo apoio da OAB/AL”, salientou. De acordo com Karla Falcão foi isto que fez com que o evento tivesse o apoio do movimento Sou Advogado, que é uma mobilização de oposição a atual gestão.
Bem, além deste tema, o encontro também pretende discutir a responsabilidade do procurador municipal e os desafios deste na gestão pública, com o procurador Bernardo Bastos. O evento ainda conta com a presença do promotor de Justiça, José Carlos Castro.
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