A reforma ministerial preparada pelo governo federal tentou anunciar um grande retrocesso do Brasil no combate à corrupção. Isto porque havia a possibilidade de que seja retirado o status de ministério da Controladoria Geral da União (CGU). O que poderia diminuir suas responsabilidades e inviabilizar que continuem com força para investigar outros ministérios.
Até o fechamento desta edição, o governo federal ainda não havia anunciado a reforma administrativa, que promete diminuir o número de ministérios, cortar cargos e retirar status de ministérios de alguns órgãos, no entanto, na noite da última quarta-feira (30), pelos bastidores da imprensa já circulava a informação de que a presidente Dilma Rousseff teria recuado na pretensão de mexer com a CGU.
A CGU é órgão de controle interno do Poder Executivo e suas atividades estão ligadas justamente ao combate à corrupção, desvios, desperdícios e irregularidades dentro do governo. Servidores da CGU, assim como populares e autoridades de outros órgãos de controle e fiscalização foram perturbados com a possibilidade de retalhamento da CGU e a perda de seu status de ministério.
Mas, a quem serve o fim da CGU ou o seu desmonte? Eis a pergunta que servidores de carreira do órgão querem que a sociedade responda. Por que, justamente quando todo o Brasil está estarrecido com as descobertas da Operação Lava Jato, o governo propõe o desmonte da CGU?
Servidores da CGU vêm protestando contra a possibilidade de o órgão ser desmembrado. José William Gomes, chefe da Controladoria Regional da União em Alagoas, revelou que o momento é preocupante. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff anuncie a reforma ministerial que cortará dez ministérios, entre fusões e extinções. E, segundo Gomes, a CGU pode ser dividida em até três ministérios.
O setor responsável pelos acordos de leniência com as empresas que foram pegas pela operação Lava Jato passaria para o Ministério da Justiça, hoje comandado por José Eduardo Cardoso. Outros setores iriam para a Casa Civil e é possível que outras tantas vão para um ministério que pode ser criado sob o nome de Cidadania, aglutinando interesses de minorias.
O argumento econômico para o fim da CGU não se sustenta, segundo Gomes, pois os valores recuperados e impedidos de que sejam desviados são muito maiores do que o orçamento da CGU. O ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, revelou que somente o montante que um dos réus confessos do esquema de corrupção na Petrobras se comprometeu a devolver aos cofres públicos equivale a três anos de orçamento da CGU.
CGU atua na prevenção e fiscalização de atos administrativos da União
A CGU é responsável pela fiscalização do patrimônio público e por ações de transparência do governo federal, por meio de controle interno, auditorias públicas, prevenção e combate à corrupção. Na campanha à reeleição, a presidente Dilma vangloriou-se das ações da CGU, de seu status de ministério e da demissão de quase cinco mil funcionários envolvidos em irregularidades e que responderam administrativamente à CGU.
Hoje, segundo o chefe da CGU em Alagoas José William Gomes, são mais de cinco mil servidores demitidos por envolvimento em irregularidades na administração pública federal. A o órgão em Alagoas possui parceria com todos os demais órgãos ligados à investigação e combate à corrupção, como a polícia federal, o Ministério Público Federal, Estadual e de Contas, o Tribunal de Contas do Estado, o Fórum de Combate à Corrupção e, mais recentemente, o Detran/AL.
“Esses acordos de cooperação têm ajudado à CGU a fazer operações especiais em Alagoas e combater o desvio de recursos federais”, disse Gomes, que completou ainda informando que “mesmo com uma estrutura pequena, menos de 30 servidores, conseguimos ter uma boa atuação em Alagoas, combatendo corrupção e ilícitos administrativos”.
A reportagem entrou em contato com a ex-controladora geral de Alagoas. Rosa Tenório foi contraladora geral do estado de Alagoas na gestão de Teotônio Vilela e ganhou notoriedade por todo o país pelas ações de capacitação em controle interno que realizou em vários municípios alagoanos. Para Rosa Tenório, o possível retalhamento da CGU “é um absurdo”.
“A CGU se tornou, ao longo dos últimos anos, a referência de controle interno e combate à corrupção para os demais entes nacionais. Além da referência interna, o respeito internacional como Órgão de controle pátrio, o que levou a vários pactos internacionais (de transparência pública, combate à corrupção) assinados pela CGU”, mencionou Tenório.
A técnica falou ainda dos profissionais que fazem o órgão e suas relações com os demais órgãos de controle: “O corpo técnico da CGU é de excelência, tem se mostrado um órgão parceiro dos estados e municípios brasileiros que querem fazer uma boa gestão, capacitando-os e orientando-os”.
Jucá: “Acabar com a CGU é atentado à moralidade e agir contra Estado”
O procurador-chefe do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, também manifestou apoio à CGU. Para Jucá, “acabar com a CGU é provocar um atentado à moralidade. Reduzir os poderes da Controladoria Geral da União é impedir que ela continue atuando na defesa dos interesses da sociedade e na guarda do erário nacional. O seu partilhamento significa agir contra o Estado brasileiro”.
Jucá ainda lembrou a importância da CGU na fiscalização dos demais ministérios do governo federal, bem como na aplicação da recente lei anticorrupção, da lei de acesso à informação, nos acordos de leniência com empresas envolvidas com corrupção e, até mesmo, nos processos que investigam a atuação dos próprios agentes públicos, servidores que podem estar se valendo de seus cargos para praticarem corrupção.
Além do MP/AL, o Forum de Combate à Corrupcao em Alagoas, Focco-AL, aderiu ao movimento nacional em apoio à CGU. “A ameaça à queda de status do órgão aponta para um retrocesso sem precedentes aos avanços conquistados pela sociedade, ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à transparência pública”, diz a nota emitida pelo Focco.