“Todos querem (aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió), mas alguns possuem medo da opinião pública”. Com esta frase, o vereador por Maceió, Zé Márcio (PROS) explicou o motivo pelo qual os vereadores da capital alagoana nunca se debruçaram – desde as eleições municipais passadas – sobre um projeto de alterasse a Lei Orgânica Municipal e, de uma vez por todas, definisse quantos edis comporão a Casa de Mário Guimarães.
Em 2012, a questão ficou em subjudice e dependeu de decisões judiciais, dificultando a vida de partidos e candidatos. Tanto foi assim que, algumas agremiações, entraram com ação solicitando o aumento de 21 para 31 vereadores com base na emenda da Constituição Federal. O fato é que o texto constitucional deixa aberta a questão para que a própria Câmara Municipal se enquadre. Vale lembrar que o aumento de vereadores não está associado ao aumento de duodécimo. Este continua a ter o mesmo teto percentual em relação ao orçamento do município. No caso de Maceió, 4,5%.
Com a proximidade do próximo pleito, em 2016, os vereadores terão que se debruçar sobre esta questão para definir a quantidade de cadeiras da Casa, mas ninguém quer entrar neste campo de discussão. Afinal, é um assunto que pesa junto à opinião pública. Quanto mais próxima a eleição fica, menos os vereadores querem ficar “feito na foto”.
Conversei com Zé Márcio sobre o assunto. “Eu tenho uma história em relação a este assunto. Um homem não pode negar esta história. Eu participei efetivamente desta discussão em Brasília. O que aconteceu? A gente conseguiu mudar a Constituição. Aumento da representatividade com diminuição do custo. Reduzimos o teto do duodécimo de 5% para 4,5%. A conta que se fez é que anualmente, com estas reduções, haveria uma redução no país de R$ 7 bilhão com gastos com o Legislativo. Este foi o argumento. Então, os poderes não ficariam mais caros com os vereadores”, diz o vereador do PROS.
De acordo com Zé Márcio, caberia às Câmaras se adequarem a nova realidade. “Eu fiz uma emenda – ainda na Câmara – que antes dizia que a composição é de 21. Mudei para que se adequasse afirmando que a Câmara se adequaria à Constituição”. A questão agora é se adequar, colocando na Lei Orgânica o exato número de edis. Não tem ainda.
Indaguei ao vereador porque os edis não apresentavam logo um projeto neste sentido. Eis a resposta: “eu acho que a Câmara – que seja 21, 22, 23 ou 31 – tem que fixar este número para acabar com estas discussões. A segurança jurídica precisa ser dada. Os vereadores precisam ter responsabilidade sobre isto. Seria a hora de votar isto em plenário. Como o advento da filiação mudou com a reforma política, então pode ser que a questão se amorne novamente”.
“Eu nunca tive medo de enfrentar a opinião pública com lucidez e responsabilidade. Não se pode ter medo. A Câmara tem que fixar o número de vereadores. Que fosse 27, 25 ou que seja até menos”. De acordo com o vereador, a apresentação do projeto – em função do tema – tem que ter 1/3 do apoio dos vereadores. “Não adianta um projeto de este ser apresentado sem uma discussão entre os pares. Todo mundo quer aumentar o número de vereadores, mas tem medo da opinião pública. Eu não tenho medo da opinião pública, eu respeito. Posso ser voz discordante, ser minoria, mas tenho direito de me posicionar. Olhe, se você não tem um prejuízo financeiro e se aumenta a representatividade, que mal tem. Tem vereador que disse, ‘olhe eu não posso aparecer, mas voto’. Eu não tenho isto”, concluiu o vereador.
Zé Márcio disse que não seria candidato à reeleição, mas que independente disto é preciso que se aprecie a questão. “Como não sou candidato, tenho a tranqüilidade de dizer o seguinte: veja a quantidade de vereadores em função do número de habitantes e analise”. Eis uma questão da qual o parlamento-mirim não pode fugir. Todavia, mais vereadores – na humilde opinião deste blogueiro – não significa, necessariamente, melhora na representatividade do Poder Legislativo.
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