Termina nesta quarta-feira (30) às 23h 59 min. o prazo para proprietários de imóveis rurais em Alagoas apresentarem a Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR). A Receita Federal em Alagoas ainda aguarda que cerca de 3.500 declarações sejam realizadas.
Até esta terça-feira (29), foram recebidas 76.667 declarações referentes a imóveis situados em Alagoas. No ano passado foi registrado um total de 78.936 declarações recebidas dentro do prazo legal. O Órgão estima receber este ano 80 mil declarações.
Segundo informou a Receita Federal, o contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), preencher os dados solicitados e encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet. A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais.
São obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento; e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
Multa por atraso na entrega
Quem não declarar o imóvel no prazo ficará sujeito a pagar multas de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.
No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.
