O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) parece ter escolhido mesmo a oposição como lugar para ficar dentro do quadro político da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O parlamentar tucano não poupou críticas ao pacote de medidas anunciados pelo governador Renan Filho (PMDB) para enfrentar a crise financeira.
O governador publicou as medidas no Diário Oficial do Estado no dia de ontem, 28. A maioria implica em ações que visam aumentar a arrecadação. O chefe do Executivo adota novas medidas após ter realizado cortes horizontais na estrutura do governo.
De acordo com o próprio Renan Filho, já houve cortes em locações de veículos, contratos, cargos comissionados, dentre outras ações. Todavia, pelos cálculos do governo estadual, parece não ser o suficiente. Para não correr o risco de não fechar as contas – como já vem acontecendo em algumas unidades federativas – o peemedebista partiu para a ação mais óbvia de quem busca aumentar receita, que é justamente aumentar impostos.
É a medida a qual – no âmbito nacional – tem gerado revolta por parte da população. Por sinal, Renan Filho é um dos governadores que tem defendido o retorno da CPMF desde que aliada a um corte de gastos por parte do governo federal.
As medidas de Renan Filho parecem ter revoltado o deputado tucano Rodrigo Cunha. O parlamentar destacou que as medidas do governo reajustam valores da gasolina (que já se encontra em patamar alto) e de serviços de telecomunicação.
“Acredito que nesse tempo de crise que vivemos no Brasil, o governador deveria pensar em soluções de gestão para resolver os problemas e não ir pelo caminho mais fácil que é repassar a conta para os alagoanos”. Uma crítica que vem sendo muito feita à presidente Dilma Rousseff (PT) agora parece estar cabendo também ao governador Renan Filho.
O projeto de lei para aumentar valores de arrecadação já foi encaminhado para o parlamento estadual. Agora, é com os deputados. Se depender da base governista, o projeto passa! Afinal, o governador tem maioria na Casa de Tavares Bastos.
Todavia, o governo não trata o assunto como “aumento de impostos”. Prefere falar em “redistribuição da carga tributária estadual, tornando a tributação mais justa em todos os níveis sociais, em alinhamento com medidas e propostas apresentadas em outros estados do Nordeste”.
Mas é preciso ressaltar: são aumentas de alíquotas sim. Logo, atinge o bolso do consumidor em épocas de crise onde os brasileiros já estão sendo chamados a pagar a conta dos erros do governo federal de Dilma Rousseff, que conta com o apoio político do atual governador Renan Filho.
Uma das propostas é alteração de 2% da alíquota do ICMS de alguns itens, aplicando adicional às mercadorias supérfluas, as que estimulem a violência infantil, dentre outras.
Na mensagem governamental de número 46 se busca atualizar a legislação do ICMS e implanta políticas econômicas reguladoras de desestímulo do consumo de produtos supérfluos, como nos casos de armas de fogo, cigarros e joias, que serão submetidos à alíquota de 29%, além da incidência da alíquota de 25% sobre aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem, brinquedos que se assemelham a armas, dentre outros.
Mais detalhes em relação às mensagens foram publicadas pelo CadaMinuto. Tempos de crise.
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