A reforma ministerial em vias de ser anunciada pelo governo federal pode anunciar um grande retrocesso do Brasil no combate à corrupção. Isto porque há a possibilidade de que seja retirado o status de ministério da Controladoria Geral da União. O que pode diminuir suas responsabilidades e inviabilizar que continuem com força para investigar outros ministérios.

A CGU é órgão de controle interno do Poder Executivo e suas atividades estão ligadas justamente ao combate à corrupção, desvios, desperdícios e irregularidades dentro do governo. A quem serve o fim da CGU ou o seu retalhamento? Eis a pergunta que servidores de carreira do órgão querem que a sociedade responda. Por que, justamente quando todo o Brasil está estarrecido com as descobertas da Operação Lava Jato, o governo propõe o desmonte da CGU?

Servidores da CGU vêm protestando contra a possibilidade de o órgão ser desmembrado. Em Alagoas, o representante do órgão, José William Gomes, revelou que o momento é preocupante. Na próxima quarta-feira, espera-se que a presidente Dilma Rousseff anuncie a reforma ministerial que cortará dez ministérios, entre fusões e extinções. E, segundo Gomes, a CGU pode ser dividida em até três ministérios.

O setor responsável pelos acordos de leniência com as empresas que foram pegas pela operação Lava Jato passaria para o Ministério da Justiça, hoje comandado por José Eduardo Cardoso. Outros setores iriam para a Casa Civil e é possível que outras tantas vão para um ministério que pode ser criado sob o nome de Cidadania, aglutinando interesses de minorias.

O argumento econômico para o fim da CGU não se sustenta, segundo Gomes, pois os valores recuperados e impedidos de que sejam desviados são muito maiores do que o orçamento da CGU. O ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, revelou que somente o montante que um dos réus confessos do esquema de corrupção na Petrobras se comprometeu a devolver aos cofres públicos equivale a três anos de orçamento da CGU.

A CGU é responsável pela fiscalização do patrimônio público e por ações de transparência do governo federal, por meio de controle interno, auditorias públicas, prevenção e combate à corrupção. Na campanha à reeleição, a presidente Dilma vangloriou-se das ações da CGU, de seu status de ministério e da demissão de quase cinco mil funcionários envolvidos em irregularidades e que responderam administrativamente à CGU.

Hoje, diz Gomes, são mais de cinco mil servidores demitidos por envolvimento em irregularidades na administração pública federal. A CGU em Alagoas possui parceria com todos os demais órgãos ligados à investigação e combate à corrupção, como a polícia federal, o Ministério Público Federal, Estadual e de Contas, o Tribunal de Contas do Estado, o Fórum de Combate à Corrupção e, mais recentemente, o Detran/AL.

“Esses acordos de cooperação têm ajudado à CGU a fazer operações especiais em Alagoas e combater o desvio de recursos federais”, disse Gomes, que completou ainda informando que “mesmo com uma estrutura pequena, menos de 30 servidores, conseguimos ter uma boa atuação em Alagoas, combatendo corrupção e ilícitos administrativos”.

O representante da CGU em Alagoas afirmou ainda que as principais manifestações contra o possível desmonte da CGU têm se concentrado no órgão central, em Brasília, mas que amanhã (29), todos os representantes regionais também comparecerão para fortalecer o movimento e tentar convencer os agentes políticos do retrocesso que podem estar prestes a cometer.

*Colaboradora