Dois consumidores – que não quiseram ser identificados - procuraram à reportagem do CadaMinuto na tarde desta quinta-feira (24) para denunciar a ausência do crédito realizado pelo programa Nota Fiscal Alagoana (NFA), da Secretaria de Estado da Fazenda.
Segundo os denunciantes, o dinheiro do Programa, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deveria ter sido creditado nas contas cadastradas nessa quarta-feira(23).
Em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz, a reportagem do CadaMinuto foi informada que não há nenhum problema no sistema da NFA. A assessoria disse ainda que os consumidores que se sentirem lesados devem procurar a Coordenação de Educação Financeira da Secretaria, que deve abrir uma sindicância e apurar o que pode ter ocorrido.
Sobre o Programa
O Programa Nota Fiscal Alagoana devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.