Em entrevista coletiva improvisada – na manhã de hoje, dia 23 – o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), criticou a decisão judicial que obriga que os recursos da Companhia de Abastecimento de Água (Casal) adquiridos em Maceió sejam investidos na própria capital alagoana.
Para o chefe do Executivo estadual, a decisão da Justiça de Alagoas é “míope” e não enxerga o problema de forma profunda.
Renan Filho defendeu que é necessário que a solução para a recuperação da Casal venha por meio de investimentos do capital privado. “Com todo respeito à decisão da Justiça, a Casal vai recorrer do que foi decidido. A Justiça não pode determinar onde uma empresa investe. É o dono da empresa é que decide onde ela investe. Não pode ser assim. Essas decisões não existem, pois retiram a segurança jurídica”, coloca.
De acordo com o governador, já houve uma conversa com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), para se chegar a uma solução para a Casal passando por investimentos. “Se for depender deste dinheiro da Casal, Maceió também não vai poder fazer saneamento com os próprios recursos. Se dependesse deste dinheiro, não conseguiria. A visão é míope e apressada do problema. Precisa de engenhosidade, atrair o capital privado. Este tipo de decisão não ajuda”.
Renan Filho disse que o próximo passo – em relação à Casal – será o anúncio do plano do esgotamento sanitário com capital privado. “Vamos elevar para 70% o esgotamento sanitário de Maceió. O objetivo é contratar 100% até o final do governo. É uma meta. Nosso governo não trabalha com promessas, mas com metas. Quem não cumpre, corre. A primeira meta é elevar para 70% com os contratos assinados pelo governo. Devemos anunciar na próxima quinta-feira da semana que vem este plano”.
Segundo o governador, em relação ao esgotamento a maior parte dos recursos virá da iniciativa privada. “Nós faremos isto aqui. Serão várias PPPs. Passa por este investimento a mudança dos rumos da Casal. Ela não consegue investir e por isto deve se associar com o capital privado. Mas serão boas PPPs para o Estado. A PPP do Agreste não era boa para o Estado e está sendo corrigida pelo nosso governo. Com a correção dos equívocos anteriores, vamos fazer melhores.Depois vamos lançar um plano de águas envolvendo o Canal do Sertão”, salientou Renan Filho.
Decisão
Sobre a decisão judicial, a Justiça concedeu liminar obrigando a Casal a empregar em obras da capital toda a receita gerada por meio do contrato com a Prefeitura de Maceió. A ação foi movida pela Prefeitura de Maceió. A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 18, pelo juiz Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.
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