De acordo com um ofício – 126/2015 – do Ministério da Fazenda, que foi encaminhado para a Polícia Federal de Alagoas, por conta das investigações da Operação Iscariotes, que investiga fraudes em um esquema de compensações tributárias, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió (um dos alvos da investigação), está sendo executada em R$ 10 milhões.
O que informa o ofício? Ora, lá se encontra de forma clara que foi decidida a não homologação das “compensações das competências 04/2010 e 08/2011 a 12/2014, sendo glosado o montante de R$ 9.969.711,04”. Além disto, foi determinado – conforme o Ministério da Fazenda – que “os créditos tributários da tabela em anexo retornem à condição de exigíveis nos sistemas de controle da Receita Federal”.
O contribuinte – no caso a Santa Casa de Misericórdia de Maceió – teria 30 dias, a partir de abril de 2015, para ter recolhido “o crédito tributado referente aos valores glosados, em DARF, código 3618” ou “apresentar manifestação de inconformidade à Delegacia da Receita Federal do Brasil caso não concorde com a glosa de compensação”.
Isto é resultado da “imediata instauração de processo fiscal visando a apurar a compensação tributária ilegal realizada pelo contribuinte Santa Casa de Misericórdia de Maceió, anos de 2010 a 2014”.
O Ministério da Fazenda – portanto – informa à Polícia Federal que “foi levada a efeito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, dentro do prazo legal de cinco anos de que dispõe a Receita Federal do Brasil para homologar a compensação declarada pelo contribuinte, conforme o disposto no artigo 74” da lei número 9.430 de 27 de dezembro de 1996.
A Santa Casa ainda chegou a apresentar uma manifestação de inconformidade, mas o recurso foi considerado intempestivo. Um dado que assusta: a execução dos R$ 10 milhões ainda não contabiliza multas e correções monetárias.
Operação Iscariotes
Em relação à Operação Iscariotes – da Polícia Federal – dois depoimentos apontam para como funcionava o esquema de “títulos inservíveis”. São os depoimentos do engenheiro e proprietário da Arquitec, João Medeiros Rocha e da contadora da Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, Mônica Nunes Silva.
A Operação Iscariotes – quem acompanha o blog, lembra – investiga o envolvimento da Santa Casa e de várias empresas em crimes tributários e previdenciários. Trarei detalhes destes depoimentos em breve aqui neste espaço.
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