A Câmara Municipal de Maceió debateu nesta terça-feira (22) em audiência pública a acessibilidade para pessoas com deficiência física na capital. A sessão reuniu representantes do Procon, da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos e entidades representativas.
A sessão foi conduzida pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), presidente da Comissão da Saúde, e pelo vereador Luiz Carlos (DEM), presidente da Comissão de Direitos Humanos. A vereadora SilvâniaBarbosa (PPS) compôs a mesa ao lado de representantes do corpo técnico da SMCCU, da SMTT, do Procon, da Adefal e da OAB.
As poucas vagas nos ônibus para pessoas que usam cadeiras de rodas, o desrespeito às vagas reservadas às pessoas com deficiência física nos estacionamentos, a falta de rampas nas escolas e a irregularidade das calçadas estiveram entre as principais reclamações feitas pela população na audiência.
Durante a sessão, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, anunciou o lançamento do projeto Procon Acessível, que capacitar equipes para ir às ruas até o final do ano, com objetivo de notificar estabelecimentos comerciais de Maceió que não garantem acessibilidade às pessoas com deficiência física.
“O Procon já realizou ações neste sentido e percebeu a necessidade de dar continuidade. A superintendente do Procon, Flávia Cavalcante, é sensível a este problema e está empenhada no sentido de notificar os estabelecimentos que não cumprem a legislação”, explicou..
O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), ressaltou que já há um enorme volume de leis em vigor que garantem direitos às pessoas com deficiência física, mas que não são cumpridas. “O problema não é a falta de leis, mas de fiscalização do cumprimento das que já existem. É preciso punir aqueles que não respeitam a legislação, com aplicação de multas. Como legisladores, elaboramos e aprovamos as leis, o que falta é maior fiscalização dos órgãos estaduais e federais para que a lei não fique morta no papel”, disse ele.