ALE: Galba critica Mesa, que é defendida por Medeiros: “Não há retenção ilegal do IR”

A decisão do juiz Alberto Jorge Correia, determinando ao Poder Legislativo a devolução aos cofres do Executivo de recursos referentes ao Imposto de Renda retido de servidores e deputados,  repercutiu na sessão desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa (ALE). Primeiro a falar no assunto, o deputado Galba Novaes criticou falta de transparência da Mesa Diretora, mas foi rebatido por alguns de seus integrantes.

“Essa Casa se apossa todo ano de R$ 24 milhões que não são dela e, com isso, o Estado está deixando de ter R$ 2 milhões todo mês, que fica aqui”, afirmou Novaes, frisando que o Poder Legislativo está há anos sem recolher o IR e a Previdência, o que deixa seus futuros aposentados sem garantias.

Em uma “súplica ao bom senso” diante do momento de crise no País, Novaes aproveitou o momento para cobrar, mais uma vez, detalhes acerca da criação de 120 cargos comissionados e informações mais detalhadas no Portal da Casa. “Já apresentei vários requerimentos nesse sentido, mas até aqui transparência não passou de promessa. A lista de comissionados segue desconhecida, acho que nem os deputados sabem onde eles estão lotados”, destacou.

O vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros (PT) afirmou que não há retenção ilegal do IR: “Estamos amparados por decisão do presidente do Tribunal de Justiça. Até que o Pleno se reúna, a decisão do presidente é que está valendo”, argumentou o parlamentar, explicando que, se juntar o IR que a Mesa quer repassar e a contribuição para o AL Previdência, o valor ainda será menor que a folha de pagamento dos inativos “herdada” pela atual gestão, no valor de mais de R$ 3,5 milhões.

Reforçando que a Mesa estava tomando as medidas necessárias para regularizar a situação do IR, Medeiros insinuou que Galba se utilizava de um discurso ultrapassado e demagógico para criticar a gestão da Casa de Tavares Bastos.

Sobre os cargos aprovados, o vice-presidente lembrou a necessidade da reforma administrativa, uma vez que existiam funções obsoletas na estrutura da Casa, como diretor de datilografia e diretor de telex. Ele também elencou as medidas positivas adotadas pela Mesa Diretora, como o pagamento antecipado de salários, décimo-terceiro no mês do aniversário e a instalação do Portal da Transparência.

Encontro de contas

O primeiro secretário, Isnaldo Bulhões (PDT) também saiu em defesa da Mesa Diretora da qual faz parte. Resumindo as ações desenvolvidas durante o ano, o deputado disse que a Assembleia vive um novo momento e que jogar pedras no legislativo só deu ibope no passado.

“Em relação ao Imposto de Renda, a questão está judicializada e a Assembleia não comete irregularidades. Não há crise quanto a isso... O desconto é feito e usado para pagar a folha dos inativos. Assim como TJ, TC e MP, nós não temos adesão a instituto de previdência, mas estamos em entendimento para aderirmos ao AL Previdência e aí sim repassarmos as contribuições”, explicou Bulhões, acrescentando que a mudança não pode ser feita em um passe de mágica: “É preciso encontro de contas. Precisamos encontrar forma de não aumentar déficit previdenciário do Executivo”.

Sem transparência

Rodrigo Cunha (PSDB) reconheceu os avanços citados por Medeiros e Bulhões, mas frisou a importância dos questionamentos. “Temos avanços no site, mas nele não consta a lotação de cada servidor. Ninguém sabe onde eles estão lotados, não sabemos o valor bruto e líquido que cada um recebe, nem quem recebe função gratificada... Ou seja: não há a transparência necessária, não é verdade dizer que foi atendido tudo o que determina a legislação”, pontuou.

O tucano falou ainda que, ao não prestar informações claras sobre os 120 cargos comissionados, a Mesa fica suscetível a ser criticada. “Quantos já estavam nomeados? Qual a remuneração? Isso eu pedi há dois meses a presidência e não tive resposta. Porque não dar essas informações? Se quer ser tratada de forma transparência, é preciso que dê transparência”, concluiu.

Antes do término da sessão, Galba Novaes demonstrou irritação com a fala de Ronaldo Medeiros: “Não provoque que tem reação... Não estou aqui para desmerecer avanços, mas não sou omisso. Não vim para denegrir a imagem de ninguém”, destacou, voltando a fazer cobranças aos integrantes da Mesa Diretora.