O governador Renan Filho (PMDB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, fixando as despesas do Estado em R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais) e prevendo uma redução de mais de R$ 120 milhões nos duodécimos propostos pelos poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Caso os cortes - justificados na mensagem com base na possibilidade de um crescimento de apenas 3,45% da arrecadação estadual em 2016 – sejam aprovados, a Assembleia Legislativa terá um orçamento de R$ 190 milhões, R$ 18 milhões a menos do que o pleiteado, mas R$ 6 milhões a mais que o deste ano.
O TCE terá R$ 85 milhões dos R$ 116 milhões pleiteados. Tribunal de Justiça e Ministério Público terão, respectivamente, R$ 405 milhões e R$ 132 milhões de orçamento. Os valores propostos pelo TJ foram reduzidos em R$ 45 milhões e o do MP em R$ 27 milhões.
O PLOA foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e só deverá ser votado no final do ano, após o prazo regimental para recebimento de emendas e a realização de audiências públicas.