Lanchonetes, restaurantes e bares estão sendo fiscalizados por equipes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL). A iniciativa visa verificar se os estabelecimentos seguem as regras de atendimento ao público e se estão adaptados para receber pessoas com alguma deficiência física.
Os fiscais estiveram vistoriando estabelecimentos situados na praça de alimentação de shopping localizado no bairro de Cruz das Almas. Ao verificar itens essenciais para o atendimento aos clientes, quatro estabelecimentos apresentaram irregularidades.
De acordo com o Procon/AL, as lanchonetes, bares e restaurantes de Maceió devem colocar à disposição do cliente cardápios em braille, é o que exige a Lei N° 6.198 (27/07/2000). Além disso, segundo a Lei Municipal N° 6.315 (14/05/2014) é obrigatório a devolução integral e em espécie do troco para o consumidor.
Os fiscais do órgão também informaram que um dos próximos passos desta fiscalização é analisar se os estabelecimentos disponibilizam provadores acessíveis para pessoas com deficiência.
As fiscalizações são a “continuação do trabalho que realizamos durante a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Os agentes agora irão analisar se as lojas seguem a Lei Estadual 7.388/2012”, informou Flávia Cavalcante, superintendente do Procon/AL.
Segundo os fiscais, a vistoria deve durar durante esta semana e a próxima. “Queremos atingir todos os estabelecimentos comerciais que já receberam o relatório de visita e constatação”, completou Roberto.
As vistorias verificam se os estabelecimentos seguem a Lei do Troco, disponibilizam cardápios em braille e se possuem provadores adaptados para pessoas com deficiência.
*Com assessoria.