Durante a manhã de hoje, dia 15, na sessão pública da licitação do transporte público, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), não só comemorou o fato da Justiça ter mantido o evento, como também atacou a gestão passada do ex-prefeito e atual deputado federal Cícero Almeida (PRTB) e fez duras críticas à decisão conselheira Rosa Albuquerque que por pouco não suspendeu a sessão pública.

Vamos a duas perguntas óbvias diante da fala do prefeito Rui Palmeira.

Clima de eleição já? Bem, Rui Palmeira e Cícero Almeida – ao que tudo indica – devem se enfrentar nas eleições de 2016 na disputa pela Prefeitura Municipal de Maceió. Rui Palmeira praticamente afirmou – em outras palavras – que a licitação ainda não havia saído por falhas no edital elaborado pela licitação anterior.

Gente querendo derrubar a licitação no tapetão? O prefeito ainda insinuou que há componentes políticos tentando atrapalhar a licitação, mas não citou nomes. Ele evitou – apesar de ter criticado bastante a posição da conselheira Rosa Albuquerque que, por decisão monocrática, havia suspendido a sessão com base no edital passado da licitação – afirmar que a conselheira estivesse agindo de forma política.

Todavia, Palmeira criticou, de forma dura, a decisão da conselheira Rosa Albuquerque que havia revogado o edital, mas com base na peça passada que já havia sido impugnada e nada tem a ver com o novo edital, segundo o próprio prefeito. Rui Palmeira foi enfático: “este edital é sério. Não se trata de um edital para inglês ver como se fez na gestão passada”.

Palmeira fez agradecimentos ao apoio do Ministério Público de Contas (MP de Contas) e classificou a ação da Justiça de manter a sessão pública como corajosa. “O edital ao qual a conselheira se refere nem existia mais. O edital de agora é com transparência, com pesquisa de origem e destino. Foi tecnicamente bem feito. Diferente do que recebemos, que era um edital de faz de conta, que foi feito para não acontecer. Tem muita gente que não quer que a licitação aconteça. Vencemos uma batalha hoje”.

Ao ser indagado sobre de quem seria o interesse de “melar a licitação”, o prefeito citou uma empresa de Boca da Mata: “a empresa não tem condições de participar e obviamente se sabe que tem alguém por trás dela. A decisão de ontem foi absurda do ponto de vista jurídico. Decisão criativa, mas graças a Deus a Justiça entendeu desta forma e derrubou a decisão esdrúxula do Tribunal de Contas do Estado. Agora é chegar ao fim do processo para vencer esta guerra”.

Indagado se a decisão da conselheira Rosa Albuquerque sofreu pressão das pessoas que querem atrapalhar a licitação, o prefeito frisou que “esta era uma pergunta para ser feita a ela”. “Os secretários fizeram a apresentação do novo edital no Tribunal de Contas, inclusive com a presença da conselheira, com todos os elementos necessários. A conselheira tinha clareza deste processo. Felizmente conseguimos que a decisão da Justiça fosse célere”.

“É difícil dizer se tem conotação política, mas é esdrúxulo ocorrer uma decisão dessa – a da Rosa Albuquerque que suspendeu a sessão – na véspera do processo. Estamos atento a qualquer tipo de manobra que tente melar o processo. Mas estamos mostrando que queremos fazer esta licitação e os maceioenses sabem disso melhor que eu e que a conselheira Rosa Albuquerque”, colocou ainda Rui Palmeira.

Relembrando o caso

A Justiça manteve a sessão pública por meio de decisão do  juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dorea, que concedeu contra-cautela,  atendendo pedido da Prefeitura de Maceió e mantendo a licitação do transporte coletivo marcada para hoje. 

Para o secretário Ricardo Wanderley, a decisão resguarda o interesse público. “Destacamos a sensibilidade e a celeridade com as quais o Dr. Emanoel Dorea tratou o assunto, garantindo o prosseguimento dessa licitação tão desejada e necessária ao usuário do sistema de transporte coletivo urbano de Maceió”, afirmou.

É esta decisão de Antonio Emanuel Dorea que suspendeu os efeitos da decisão (criticada por Rui Palmeira) da conselheira do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque.  “O Município recorreu à Justiça por entender ser a decisão da conselheira discutível em seus fundamentos jurídicos, em função da consistência do processo licitatório em questão, alvo de intenso debate na sociedade e cujo edital foi construído em colaboração com organismos como Ministério Público de Alagoas e Ministério Público de Contas de Alagoas”, explicou Wanderley.

Após o recebimento das propostas, o próximo passo do processo licitatório será a análise, classificação das empresas ou consórcios. As empresas terão o prazo de seis meses – conforme a Prefeitura Municipal de Maceió - para a adequação à fase operacional.

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