O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de cerca de R$ 72 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a Secretaria Estadual de Defesa Social e Ressocialização (Sedres) foi aprovado, em sessões ordinária e extraordinária, na tarde desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Apenas o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) votou contrário a matéria, após questionar o fato do PL não ter tramitado na 7ª Comissão. O parlamentar teve ainda uma emenda de sua autoria – destinando 10% do montante a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) – rejeitada nas comissões.
O deputado Bruno Toledo (PSDB) também criticou a rápida tramitação e a ausência de discussões acerca do projeto, apreciado em regime de urgência.
Isnaldo Bulhões (PDT) explicou que os recursos repassados à Segurança Pública não farão falta ao Departamento de Trânsito, por se tratarem de superávit do órgão, e defendeu a urgência na aprovação do projeto para reforçar as medidas de combate a violência.
Pelo projeto, que segue para sanção do governador Renan Filho (PMDB), os recursos serão utilizados em operações ostensivas de fiscalização de trânsito e em ações de policiamento que devem ser executadas até o final de dezembro de 2018.