O juiz da 14ª Vara Cível, Antonio Emanuel Dorea, em decisão divulgada na noite desta segunda-feira (14), manteve a licitação do transporte coletivo, que foi suspensa por decisão da conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e publicada no Diário Eletrônico da instituição.

 “O Município recorreu à Justiça por entender ser a decisão da conselheira discutível em seus fundamentos jurídicos, em função da consistência do processo licitatório em questão, alvo de intenso debate na sociedade e cujo edital foi construído em colaboração com organismos como Ministério Público de Alagoas e Ministério Público de Contas de Alagoas”, explicou Ricardo Wanderley, secretário municipal.

Uma entrevista coletiva está marcada para acontecer às 9h, nesta terça-feira (14), na Procuradoria Geral.

De acordo com o superintendente da SMTT, Tácio Melo, uma vez que a licitação possui caráter público, qualquer membro da população poderá comparecer ao evento para presenciar a realização desta fase do certame. “As empresas podem entregar seus envelopes com as propostas até amanhã e a abertura será realizada na frente de todos. Cada empresa ou consórcio apresentará um envelope com as propostas comercial e técnica e outro com a documentação de habilitação”, explica.

Ainda segundo o superintendente, a licitação possui como vantagem a existência de um contrato que garantirá ao poder público um maior controle sobre a qualidade dos transportes ofertados à população. “As empresas ou consórcios podem concorrer aos quatro lotes em que a cidade foi dividida, mas se forem aprovadas em mais de um lote só poderão assumir um, para que não fique sobrecarregada”, detalha.

O edital já prevê algumas melhorias significativas para quem utiliza o transporte coletivo diariamente, dentre elas a circulação de microônibus em regiões onde os ônibus convencionais não conseguem entrar, o sistema de integração temporal, 20% da frota completamente nova já no primeiro ano e todos os ônibus com elevadores e dois espaços para uso de pessoas com deficiência.

Após o recebimento das propostas, o próximo passo do processo licitatório será a análise, classificação das empresas ou consórcios. As empresas terão o prazo de seis meses para a adequação à fase operacional.
 

*com assessoria