O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de licitação do transporte público de Maceió. Estava previsto para ocorrer amanhã (15) a abertura dos envelopes com as propostas para o certame. Diante da decisão, a Procuradoria Geral do Município deve se manifestar ainda hoje.
A decisão tem como base uma decisão em caráter liminar proferida em 2012 que suspendeu o edital de licitação lançado pelo então prefeito Cícero Almeida.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a decisão do Tribunal de Contas e ainda hoje irá se pronunciar sobre o caso.
Alvo de empresas contrárias à sua realização, a licitação do transporte público da capital já estava de sobreaviso sobre uma possível suspensão desde o final de semana, quando a Justiça pudesse ser acionada.
O processo licitatório chegou a receber pedidos de informações no âmbito administrativo e também pedidos de impugnações, como foi o caso do que a empresa BM TUR, de Boca da Mata, realizou.
O edital de licitação foi disponibilizado para consulta no final de julho pela prefeitura e os documentos e propostas das empresas que vão participar do certame eram esperados até esta terça-feira (15). Estava previsto para após a entrega, a Comissão fazer o credenciamento dos representantes das empresas presentes à sessão e a abertura das propostas comerciais e técnicas, declarando a sua classificação.
Segundo explicou o prefeito durante o lançamento da Licitação, a elaboração do edital foi embasada na Pesquisa de Origem e Destino realizada pelo Governo do Estado, que traçou um panorama da utilização do transporte por todos os bairros da cidade. Rui ressaltou também que a Licitação foi lançada, sobretudo, para regular o transporte público e melhorar a qualidade dos serviços, atendendo às necessidades de mobilidade urbana e transporte da população maceioense.