Foi aprovado, em primeira e segunda discussões, na sessão desta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa (ALE), o Projeto de Lei de origem governamental que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários, no valor de R$ 500 durante 12 meses.

Para receber o benefício temporário, o agente terá que cumprir alguns requisitos, como: atuar no sistema penitenciário na atividade-fim, estar matriculado e ter, pelo menos, 80% de frequência em cursos e treinamentos ministrados na Escola de Governo, Escola Penitenciária ou Escola Nacional de Segurança Pública.

A coordenação e fiscalização do cumprimento dos requisitos para obtenção da Bolsa ficará a cargo da diretoria da Escola Penitenciária.

O benefício aprovado por unanimidade nesta quarta-feira na Casa de Tavares Bastos segue os mesmos moldes do decreto publicado em novembro de 2013, pelo então governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), instituindo, também temporariamente, a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários.

CPI da Eletrobras

Também na sessão de hoje, o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB) solicitou aos líderes partidários que indicassem os nomes dos deputados que irão integrar a nova CPI da Eletrobras, cujo pedido de abertura foi protocolado pelo deputado Pastor João Luiz (DEM).

Em agosto, ao falar na tribuna sobre o assunto, o parlamentar listou uma série de problemas enfrentados pelos consumidores de energia em Alagoas, a exemplo de cobranças indevidas, demora na realização de serviços, péssimo atendimento, blecautes seguidos, erros na leitura de medidores, demora no ressarcimento em caso de danos a aparelhos eletrônicos e falhas no atendimento telefônico.

Essa será a segunda CPI instaurada em pouco tempo na Casa com o mesmo foco. A primeira, criada em junho de 2011, teve o relatório final apresentado apenas no ano passado.  No documento encaminhado à órgãos como MPE, MPF, CGU e ANEEL, o presidente da CPI, deputado Ronaldo Medeiros (PT) e os demais integrantes da comissão pediram o indiciamento do então presidente da Eletrobras/AL por improbidade e homicídio.