Polícia concluiu que Neafa cometeu crime e gestores mataram por dinheiro

Onde houver trevas que eu leve a luz”. Esta é a estrofe da Oração de São Francisco de Assis, protetor dos animais e da natureza, mais adequada para traduzir o resultado do inquérito por meio do qual a Polícia Civil indiciou o Núcleo de Educação Ambiental São Francisco de Assis (Neafa) e quatro de seus responsáveis, pelo cometimento de crimes ambientais.

Se a capa da Edição nº 71 do Cada Minuto Press mostrava um cão do Neafa na escuridão e o questionamento “O inimigo mora aqui?”, o inquérito da Polícia Civil joga luz sobre as dúvidas e responde: Sim, há fortes indícios de que aqueles animais conviveram com inimigos mortais, cruéis e sem compromisso com a educação ambiental, conforme acusações reveladas em primeira mão, em 06 de fevereiro, pelo jornal impresso do Grupo CadaMinuto.

Este é apenas o início da fase judicial do processo de responsabilização dos eventuais criminosos. Mas a conclusão do trabalho da delegada Talita de Aquino sinaliza para a consolidação de denúncias consideradas absurdas pela sociedade, contra uma organização não-governamental (ONG) ainda vista como comprometida com o bem estar e a proteção de animais.

No inquérito entregue pela delegada à Justiça na última segunda-feira (31), foram indiciados a tesoureira do Neafa, Pallova Weumanny Mendes da Costa, e o gerente informal da ONG, Erivaldo Emídio da Silva, pelas mortes de 12 cães, resultantes do envenenamento de 30 animais, em pleno Natal de 2014. O crime é de maus tratos, com o agravante da morte dos animais.

Talita de Aquino também relata a materialidade do crime de poluição, por conta da existência de um cemitério clandestino em terrenos da ONG, delito pelo qual indicia, além de Pallova e Erivaldo, o próprio Neafa, seu fundador-curador Ismar Malta Gatto e seu filho Davi Nogueira Gatto, representante legal da entidade. Todos admitiram a existência do cemitério ilegal, em área urbanizada e residencial, o que configuraria em crime de perigo abstrato para a saúde pública e o meio ambiente.

Em trechos do inquérito, a delegada cita a cobertura jornalística do CadaMinuto Press e do portal CadaMinuto, que foram os primeiros veículos da imprensa a divulgar de forma exclusiva o conteúdo das denúncias de integrantes da ONG contra o próprio Neafa e seus gestores. Um dos textos citados, o editorial da Edição 94 do CadaMinuto Press de 31 de julho, foi utilizado como argumento para descrever a indiferença da ONG quanto ao andamento do inquérito sobre as mortes por envenenamento.

A delegada Talita grifou no editorial “E o Neafa nunca mais pediu Justiça...”, o trecho em que o jornal afirma que a ONG deixou de exercer “o compromisso de pressionar as autoridades pelo esclarecimento do caso”. Para ela, tal comportamento, aliado aos indícios apresentados em relatos de testemunhas e contradições dos próprios acusados, constroem um conjunto de fatos capazes de demonstrar que as mortes de cães fizeram parte da política macabra de descartar animais, via abandono, eutanásia e o próprio envenenamento, para reduzir, de forma covarde, as despesas do Neafa.

Inquérito do Caso Neafa sofreu entraves e mudanças de rumos

O CadaMinuto Press teve acesso ao relatório do trabalho da delegada, no qual Talita de Aquino descreve o desenrolar das investigações que também descobriram, incidentalmente, o cemitério clandestino, cujos gestores confessaram sua existência e o descarte ilegal de animais, sem a devida concessão da licença ambiental obrigatória.

Ao longo do inquérito instalado somente em 06 de janeiro, com cinco eventos de mudanças de titularidade, foi solicitada quebra de sigilos telefônicos de Pallova e Erivaldo, mas os dados foram entregues parcialmente, por conta de atraso na operadora telefônica.

Com atraso, a Polícia Civil também pediu imagens de câmeras de videomonitoramento. Mas a Secretaria de Defesa Social do Estado respondeu que a solicitação não poderia ser atendida, por já ter sido ultrapassado 15 dias do fato investigado, limite de capacidade técnica para a cessão de imagens.

Outro laudo não entregue foi solicitado ao próprio Neafa, sobre o estudo da existência ou não de dano ambiental causado pelo cemitério. À Polícia, a entidade informou que a empresa contratada não havia entregue o documento. Mas o advogado da ONG, Cláudio Vieira, disse à reportagem que o laudo descarta a contaminação do solo ou do lençol freático, mas somente será entregue à Justiça.

No caso do laudo toxicológico que foi encomendado pelo Neafa, ficou identificada a presença das substâncias raticidas: estricnina e carbamato. Mas a informação somente chegou ao conhecimento da Polícia Civil em julho, apesar de o documento estar datado de 26 de janeiro de 2015.

Quanto à análise do terreno do cemitério clandestino, após impasse entre a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a pasta municipal se comprometeu mas não cumpriu a realização de um laudo. A Polícia ficou sabendo pelo CadaMinuto Press do recuo e acionou o Instituto de Criminalística, que entregou o levantamento com a constatação de dezenas de carcaças no imóvel do Neafa.

Penas Previstas

Se condenados pela morte dos cães, Pallova e Erivaldo podem pegar até 1 ano e 4 meses de prisão, por conta do agravante fatal dos maus tratos, mais multa. Sendo enquadrados no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Quanto ao crime de poluição pelo cemitério clandestino, Pallova, Erivaldo, Ismar Gatto e Davi Gatto podem pegar de um a quatro anos de prisão, mais multa. Sendo enquadrados no Artigo 54 da mesma Lei de Crimes Ambientais.

Pallova quis comprar confetes, enquanto cães morriam. E Erivaldo sorria em enterro

Apesar da aparente bagunça administrativa ter feito o inquérito mudar cinco vezes de titular, a delegada Talita de Aquino obteve, no relato das testemunhas ouvidas ao longo da investigação, os indícios de prova que fizeram mudar os rumos da apuração, que tinha como foco a possibilidade da vizinha Maria Jorge Brandão ter agido para exterminar os barulhentos animais de que tanto reclamava. Em meio a tantas declarações, foi possível identificar que o Neafa implantou uma política de gestão, a partir de abril de 2014, que fez reduzir os números de animais de 91 cães e 120 gatos para 52 cães e 54 gatos em janeiro de 2015.

Mas não bastasse a raridade de terem estado, em pleno feriado natalino, no local e horário do crime, com a justificativa de que acompanhariam a manutenção na sede do Neafa, a tesoureira Pallova Weumanny e o gestor Erivaldo Emídio apresentaram comportamentos considerados estranhos, que irritaram funcionários e levantaram suspeitas contra a dupla.

Mesmo tendo as testemunhas narrado que a festa de confraternização da ONG foi mantida por decisão de Pallova, a tesoureira do Neafa negou em depoimento ter havido o evento festivo, realizado em 27 de dezembro, após as primeiras mortes por envenenamento. Mas a Polícia Civil afirma que ela foi flagrada em contradição, durante o interrogatório de Erivaldo, que confirmou ter atendido um pedido de Pallova, para que a levasse para comprar confetes para a tal festa, enquanto cães agonizavam. Erivaldo e outras testemunhas confirmaram que houve o evento, apesar de muitos funcionários serem contra a sua realização.

Enquanto as mortes repercutiam na imprensa, causavam comoção e incentivavam uma campanha de arrecadação de medicamentos e dinheiro, a principal testemunha do caso, Maria de Lourdes dos Santos Menezes relatou que Erivaldo esboçava um sorriso enquanto um funcionário, Roberto Rosendo de Farias, enterrava as primeiras vítimas no cemitério clandestino. Segundo Maria de Lourdes, o comportamento que teria resultado na indignação do funcionário, que teria reclamado com o acusado: “Você está tão feliz aí, parece até que foi você quem jogou o veneno!”.

Manifestação que Lourdes afirma ter rendido uma advertência contra Roberto, em reunião a portas fechadas com Pallova. Mas Roberto negou em depoimento o ar de ironia de Erivaldo, dizendo que outra funcionária, Amanda Pereira Oliveira Lima, falava ao telefone e o chefe teria achado graça, sem ironias. Amanda depôs e afirmou que “soube do episódio em que Erivaldo sorria”, durante o enterro dos animais envenenados.

Testemunhas relatam, desde enterro pago, a eutanásias e sumiço de animais

Relatos nos autos do inquérito narraram que, após as mortes e durante a recuperação de animais envenenados, muitas doações chegaram à instituição. Mas segundo a voluntária da ONG, Thamires Inácio Nunes, quando tais doações eram feitas em dinheiro, eram imediatamente repassadas para a tesoureira Pallova.

A auxiliar administrativa da ONG, Amanda Pereira Oliveira Lima, confirmou que Erivaldo e Pallova dividiam a gestão do Neafa, por meio de decisões conjuntas. E disse ter tomado conhecimento de que, a partir do momento em que Erivaldo assumiu a direção informal da entidade, ouviu comentários de que o indiciado descartava animais lá deixados, “bem como que ele e Pallova determinam a autorização de eutanásia em animais, quando tal medida só pode ser autorizada por profissional médico veterinário”.

Além disso, Amanda relatou que os funcionários eram obrigados a adotar animais em procedimento, se estes fossem abandonados. E em casos graves, o sacrifício era determinado pela dupla de acusados, segundo o depoimento.

A delegada Talita de Aquino incluiu no inquérito o depoimento da ex-funcionária do Neafa, Márcia Flaviana dos Santos, que confirmou que Erivaldo descartava animais, mentindo que cães e gatos haviam sido adotados. E revelou que Pallova cobrava dinheiro para enterrar animais no terreno da ONG. Também houve relatos de que havia cobranças de valores tabelados a pessoas carentes que imaginavam que seus animais seriam atendidos gratuitamente na clínica veterinária, que somente foi regularizada durante as investigações.

Em depoimento, curador do Neafa defendeu subordinados negou eutanásia

Erivaldo Emídio e Pallova Weumanny negaram em depoimento todas as acusações e obtiveram do curador do Neafa, Ismar Gatto, uma defesa de suas condutas. O fundador da ONG também confirmou que sua ordem era não permitir o ingresso de mais animais na ONG. Porém, ao explicar que a entidade não tem função e abrigo, mas de unidade de atendimento veterinário, negou ter havido pressão para obrigar funcionários a adotar os animais e afastou a possibilidade de ter ordenado, em reunião no final de 2012, a prática indiscriminada de eutanásia para redução de animais, como dito em alguns depoimentos.

Ismar Gatto, que tem 82 anos, disse à polícia não acreditar nas acusações de que Pallova e Erivaldo tenham participado do envenenamento dos animais, pois “são pessoas de sua confiança”. O curador do Neafa também negou haver cobrança de valores pelos atendimentos de animais ou adoções irregulares.

O representante legal do Neafa e filho de Ismar, Davi Nogueira Gatto, limitou-se a afirmar que tem pouco contato com a ONG e só aceitou o encargo oficial, por conta do agravamento da saúde do pai. Também disse estar surpreso sobre as suspeitas contra Erivaldo, hipó- tese na qual disse não acreditar.

O advogado do Neafa, Cláudio Vieira, confirmou que também representa todos os indiciados no inquérito e que prepara a defesa para apresentar à Justiça. Ele lembrou que Pallova e Erivaldo já haviam sido indiciados há mais de um mês.

“Agora que vou começar o procedimento de defesa. Primeiro, que a morte dos animais não foram eles. E quanto à questão da poluição [do cemitério], não há contaminação de solo e de lençol freático. Já foi feito o levantamento há mais de dois meses, com prospecção, por nós. E esse laudo vai demonstrar à Justiça que não houve contaminação nem poluição. Então entendemos que não há crime”, afirmou Cláudio Vieira, à reportagem.

Para OAB, resultado de inquérito foi proporcional à gravidade dos relatos

Depois de acompanhar de perto depoimentos e o trabalho da delegada Talita de Aquino, a presidente da Comissão e Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiane Leite, lamentou a realidade, mas ressaltou a importância do esclarecimento do caso para a sociedade.

Atenta a cada passo da apuração, a advogada e ativista ambiental destaca a necessidade de que o Neafa sobreviva após o que chamou de tormenta e que fique o exemplo a ser seguido pelas demais entidades envolvidas com a causa animal.

"O resultado das investigações vêm ao encontro dos graves e detalhados relatos de extermínio de animais encaminhados à Comissão da OAB. É muito triste essa realidade, mas indispensável o esclarecimento à sociedade que tanto se comoveu com a morte daquelas criaturas inocentes que buscaram acolhimento e tiveram a morte. Que a instituição Neafa atravesse essa tormenta, e que todos que lidam com a causa animal respeitem a vida e entendam que não é porque se salva uns que se pode matar outros", disse Cristiane Leite.

A principal testemunha do caso, Maria de Lourdes Menezes deixou o emprego na ONG após ser extremamente hostilizada por ex-colegas de trabalho, que reagiram contra suas denúncias e a acusaram de colocar em risco os empregos de todos os funcionários do Neafa.

Lourdes teve que se mudar de casa,em Maceió. E firmou acordo na trabalhista, após ingressar com pedido de rescisão indireta contra o Neafa, devido à falta de condições de trabalhar após as denúncias e reações na ONG. A primeira testemunha a suspeitar de Erivaldo e a denunciar irregularidades na entidade deixou recentemente o Estado para fazer um tratamento médico. Ela recusou proposta do MP de ingressar em programa de proteção à testemunha. E não atendeu aos telefonemas da reportagem.

Os argumentos da Polícia contra os indiciados pela morte de cães do Neafa

- Principal suspeita sobre vizinha Maria Jorge Brandão ruiu porque a senhora estava em Pernambuco no dia do envenenamento;

- Acusações anônimas enviadas para Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da OAB, contra Erivaldo, e via disque-denúncia, contra Pallova, mudam rumo de investigação;

- Houve relatos de drástica redução de quantidade de animais, após Erivaldo assumir gestão em abril de 2014;

- ONG parou de cobrar elucidação dos crimes, após denúncias serem veiculadas pelo CadaMinuto Press, em fevereiro;

- Fornecimento incompleto de imagens de câmeras de segurança gravadas no dia do crime, na sede do Neafa;

- Demora cerca de seis meses para entrega do exame toxicológico em poder do Neafa, que identificou substâncias que mataram os cães;

- Defesa de Erivaldo feita pelo Neafa em entrevista coletiva após reportagem do CadaMinuto Press;

- Tentativa anterior de envenenamento, em 23 de dezembro, sem ter havido sinais de arrombamento do local, da mesma forma que não havia no dia da morte dos cães;

- Estranha presença de Pallova e Erivaldo no local e horário do crime, em pleno feriado natalino, com comportamento de indiferença nos dias seguintes;

- Divergência entre horários de chegada de Pallova e Erivaldo, relatados pelos acusados e pelas testemunhas;

- Mudança de comportamento de Pallova, após as denúncias, passando a guardar documentos de adoções e movimentação financeira, que ficavam disponíveis na recepção;

- Funcionários demonstraram temer ser punidos por Erivaldo com demissão, caso relatassem irregularidades;

- Pedido de rescisão indireta e pressão sobre a principal testemunha, após esta ter denunciado irregularidades na ONG e sofrer pressão;

- Contradições de Erivaldo e Pallova a respeito da manutenção da confraternização do Neafa realizada dois dias após as mortes.