Segundo o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) – o último encontro da presidente com governadores – serviu para que a presidente Dilma Rousseff (PT) já colocasse as cartas na mesa e dissesse, com todas as letras, que o orçamento para o ano de 2016 é deficitário. Ou seja: um “efeito cascata” para uma série de chefes de Executivo que terão que rever seus projetos que dependem de repasses da administração petista.
Claro, nós – os meros mortais – por mais que suspeitássemos, só soubemos disso hoje. Surpresa!
Rousseff apresentou os dados para pedir ajuda na aprovação de mais tributos. Uma pauta indigesta para o Congresso Nacional e – por esta razão – a presidente correu atrás do apoio dos governadores. Então, para Renan Filho – e para os demais que já conversaram com Rousseff – não há novidades e já existe a certeza de que 2016 deve ser um ano bem mais difícil do que este ano.
Tanto é assim que é desta forma que o orçamento chegará ao Congresso Nacional, com previsão de déficit. Um dia histórico para o país em que o Executivo repassa a bola para os parlamentares pressionando estes a realizarem correções no orçamento federal, por meio de ajustes. Vai que é tua, Congresso!!! (talvez dissesse o Galvão Bueno da política!). Resta saber se o parlamento vai comprar a pauta de mais tributos sem que o governo federal sequer sinalize com cortes nos gastos públicos que tem aumentado.
O governo federal – recentemente – falou na redução de ministérios. Todavia, com declarações insípidas em sem apresentar um planejamento em relação às pastas. Sequer foi estipulado prazos para que tais cortes ocorressem. Pelo orçamento que vai ao Congresso, mais uma vez a conta pode ficar com o trabalhador.
Em uma coletiva, o governador Renan Filho foi muito breve ao comentar o assunto. Disse, novamente, que o ano “está muito difícil” e que tem buscado com o governo federal recursos para garantir e tocar algumas obras que considera de extrema importância. Citou duas: a duplicação da AL-101 Norte e a duplicação da AL-220.
Porém, Alagoas pode sofrer bastante em relação a investimentos como o Canal do Sertão, além do desaquecimento do setor da construção civil – tema já levantado pelo secretário de Trabalho, Rafael Brito – por conta de um possível comprometimento do Minha Casa, Minha Vida, bem como obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Aguardem!
Não bastasse isto, há preocupação em relação à queda de receita do próprio Estado em função de reduções futuras do Fundo de Participação Estadual (FPE), como já ocorreu este ano. A frustração de receita compromete ações com recursos próprios e preocupa quando ao compromisso do Estado com o pagamento dos servidores públicos estaduais.
“No último encontro, ela (a presidente) queria fazer uma consulta em relação à CPMF porque o orçamento da União está com despesa maior que a receita e o governo federal vai enviar um orçamento apresentando um déficit que vive o país”, confirmou Renan Filho.
Renan Filho relatou que disse a presidente que o “povo brasileiro precisa financiar a Saúde” e que “precisaria ver uma forma”. “Se o imposto transferir recursos do Sul do país para o Nordeste é interessante para nós a CPMF. Mas precisa criar uma ampla maioria para mudar a legislação principalmente a tributária. Não dá para mandar um projeto de lei sem cuidar da articulação política para isto”.
De acordo com o chefe do Executivo alagoano, como está difícil de construir esta maioria, então talvez por esta razão a CPMF não tenha sido enviada ao Congresso. A análise política do governador é uma leitura perfeita, mas faltou a econômica. Sei que esta é difícil para quem é aliado. Mas, poderia ter dito mais aos contribuintes alagoanos que esperam por um Estado mais eficiente e que custe menos.
Um adendo que precisa ser feito ao governador Renan Filho: já é o povo brasileiro que financia a Saúde, a Educação, a Segurança Pública bem como todos os demais programas do atual governo. Não é culpa da população a irresponsabilidade da gestão, as pedaladas fiscais, dentre outros erros administrativos e o nível de corrupção que também foi “financiado” por meio de recursos públicos.
A criação da CPMF – portanto – não é colocar o povo brasileiro para financiar a Saúde, mas fazer com que mais uma conta – diante dos erros da administração petista que optou pela economia do “almoço grátis” que não existe – para a população. Portanto, mesmo que seja transferido recurso de regiões que arrecadariam mais com o novo imposto para as que arrecadariam menos é sacrificar o trabalhador – já tão sacrificado diante da crise com os constantes reajustes de contas, como no caso da energia elétrica e da inflação – enquanto o governo federal não dá o mínimo sinal de austeridade nem de redução de gastos públicos.
Logo, os governadores deveriam cobrar do governo federal responsabilidade fiscal. Aquilo que o próprio governador Renan Filho alega estar tendo quando promove enxugamento da máquina, redução de despesas, preocupação com os investimentos, dentre outras ações. Ora, se Renan Filho sabe o que precisa ser feito dentro de sua casa não pode cair no “canto da sereia” de achar que a CPMF é uma boa, mesmo sendo com “transferência do Sul para o Nordeste”.
O que o governador deveria ter feito era lembrar a presidente o significado real de um velho ditado: quem planta vento colhe tempestade. Mas a relação PT-PMDB talvez ainda não deixe, então fica difícil de posicionar contrário a um imposto a mais para quem já paga tanto e tem tão pouco em troca.
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