De acordo com informações dos bastidores políticos, avança o plano para que – com base em uma interpretação legal – o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) não indique um dos procuradores do Ministério Público de Contas para uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Ainda conforme as movimentações políticas, a cadeira pode acabar ficando com o tio do governador, o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB). Este teria – inclusive – o aval do senador Renan Calheiros (PMDB), que é irmão de Olavo Calheiros.
O chefe do Executivo “lavaria as mãos” porque estaria respaldado por um documento da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que afirma que a vaga não é do MP de Contas, mas de livre nomeação do governador. Repetir-se-ia uma polêmica quando o governador era Ronaldo Lessa (PDT) – atualmente deputado federal – e o nome indicado foi o de seu irmão, o conselheiro Otávio Lessa.
Estaria o governador disposto a comprar este desgaste político? Bem, a lista tríplice com os nomes dos procuradores (e um deles seria o indicado) está na mesa do peemedebista. Renan Filho já poderia ter nomeado há pelo menos dois meses. Por que não fez? Nos bastidores, a explicação extraoficial, é a espera diante dos entendimentos para colocar em andamento o “plano” que aqui descrevo.
Oficialmente, em entrevista ao CadaMinuto, o governador diz que é uma escolha que tem que se dá pela serenidade e não há explicação para além disto em relação à demora. Aguardemos para saber quais serão os passos do governador Renan Filho que – no final das contas – é o dono da caneta e, ainda que seja uma livre nomeação, pode optar por nomear um dos procuradores.
Por que seria interessante nomear um procurador? Ora, deixaria o Tribunal de Contas do Estado mais equilibrado com a presença de um auditor e de um procurador em sua Corte, o que se espera há tempos. A decisão do governador pode ser histórica.
Todavia, nada é certo para os procuradores. No dia de ontem, 26, o presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, esteve na Assembleia Legislativa do Estado. Não se sabe qual foi a agenda do conselheiro Lessa.
O vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros (PT), disse que não sabia da visita, mas também falou um pouco sobre a vaga. Medeiros voltou a confirmar que a cadeira é de livre nomeação do Executivo e o parlamento apenas “orienta o governador para que ele não cometa erro”.
Uma frase bem semelhante a do presidente da Casa de Tavares Bastos, Luiz Dantas, como já havia divulgado aqui antes. Porém, Medeiros vai um pouco além. “O MP de Contas possui direito a cadeira, mas tem que aguardar a vez”, disse o petista em entrevista à jornalista Vanessa Alencar.
Medeiros foi ainda indagado sobre a possibilidade da indicação do colega e deputado estadual Olavo Calheiros. “Ele nunca externou a mim este desejo de ocupar a vaga. A Assembleia só quer que seja feito o que diz a lei. Se a vaga é do governador, então é do governador. A procuradoria da Casa informou que a vaga é do governo e o governo não pode abrir mão dessa prerrogativa”.
Sobre a demora de Renan Filho para tomar a decisão, o parlamentar coloca: “Eu acho que o governador deve estar buscando mais informações sobre isso antes de tomar sua decisão”.
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