O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade) – que já tinha feito críticas duras ao comportamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas quando ocupava uma das cadeiras da Assembleia Legislativa - fez cobranças ao governador Renan Filho (PMDB) para que o chefe do Executivo estadual nomeie logo o futuro conselheiro do Tribunal de Contas.
JHC ressalta a necessidade de o governador nomear um dos procuradores – que constam na lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público de Contas e Tribunal – para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, aposentado compulsoriamente.
O parlamentar federal estranha que, apenas depois de ter sido encaminhada a lista tríplice, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas se posicionou para informar que a vaga seria de livre escolha do governador abrindo espaço para uma possível batalha judicial em que a cadeira de conselheiro seria disputada pelo Ministério Público de Contas.
Já houve uma batalha neste sentido – com direito ao desgaste político natural do embate – com a Casa de Tavares Bastos. O MP de Contas perdeu e o parlamento ficou com a vaga. Foi indicado o ex-deputado estadual Fernando Toledo. Agora, parecia haver um consenso em relação à vaga. Todavia, com a novidade colocada pelo parlamento estadual parece que há quem queira mesmo derrubar um dos procuradores. É isto! É o que apontam os bastidores.
No início da semana, João Henrique Caldas esteve reunido com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara. Ao falar da demora de Renan Filho, o parlamentar do Solidariedade diz que “não há justificativa para a demora”.
“Desde 13 de julho a Assembleia Legislativa poderia, nos termos do Art. 95 da Constituição Estadual e Art. 73 da Constituição Federal de 1988, ter avocado para si a competência para essa nomeação. Causa espécie esse procedimento, porque em um passado recente foi utilizado como manobra para usurpar uma vaga que seria do MP de Contas, e que levou ao TCE o ex-deputado Fernando Toledo, presidente da ALE à época do escândalo da GDE”, criticou.
De acordo com o deputado, houve uma omissão por parte do Legislativo estadual que já sabia que o assunto estava sendo discutido, afinal não era segredo para ninguém a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo nem que o MP de Contas se mobilizava para a indicação, seguindo um trâmite transparente por demais. “Renan Filho foi eleito com a promessa de mudança, esperamos que velhas – e nocivas – práticas não sejam replicadas pela atual gestão. Estamos vigilantes”, frisa ainda.
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