A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã de hoje, 26, por unanimidade, o relatório do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) ao Projeto de Lei 4685/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.
A sessão contou com a presença de representantes das entidades envolvidas com essa atividade no Brasil, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Ministério do Trabalho e Emprego. “O relatório foi construído consensualmente por todos os segmentos que dão sustentação a essa modalidade econômica. A regulamentação é uma dívida antiga com os trabalhadores abrangidos pela economia solidária no País.”, declarou o relator Ronaldo Lessa.
Avançar coletivamente
A Economia Solidária é uma ideia que envolve a solidariedade no sistema produtivo em contraposição à ideia do individualismo competitivo das sociedades capitalistas. O conceito se refere à organização de produtores, prestadores de serviços, consumidores, poupadores, credores, entre outros, que se relacionam baseados nos princípios democráticos e igualitários da autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre os membros da organização e todos os demais envolvidos no sistema produtivo.
Hoje são 20 mil empreendimentos de economia solidária identificados em projetos produtivos coletivos, como: cooperativas populares de coleta e reciclagem de materiais; redes de produção, comercialização e consumo responsável; instituições financeiras, como bancos comunitários, cooperativas de crédito e fundos solidários mapeados; empresas autogestionárias; cooperativas de agricultura familiar e agroecologia; cooperativas de prestação de serviços, de educação e cultura; e muitos outros.
“O modelo ganhou visibilidade nos últimos anos, sendo uma alternativa real à crescente crise do emprego, constatada em diferentes sociedades. O interesse pelo tema reflete a dinâmica da iniciativa de diferentes atores associativos, representantes dos poderes públicos e mesmo de entidades sindicais. É clara a necessidade da existência de uma lei que reconheça, estabeleça diretrizes e princípios para o setor”, declarou Lessa.