A Câmara Municipal de Maceió – como divulgado em nota oficial da Casa de Mário Guimarães – cancelou a audiência pública que estava marcada para o dia 31 de agosto para debater o Plano Municipal de Educação. A nova data é 4 de setembro, no plenário do parlamento-mirim.

O desmarcar da data é lamentável. Não porque não pudesse ser desmarcada. Obviamente que sim, mas é o mérito do adiamento que chama a atenção. De acordo com informações recebidas por este blog, não foi dado aos vereadores o direito de conhecer o texto do Plano Municipal de Educação que eles vão debater, mesmo com os prazos tendo sido estipulados com conhecimento de todos envolvidos.

Ora, não se trata apenas da questão polêmica de se conter ou não “ideologia de gênero” ou militância e/ou doutrinação de qualquer que seja a espécie. Pois só é possível afirmar se existe isto ou aquilo no Plano a partir do momento em que podemos lê-lo. Trata-se de uma questão maior: há outros pontos também que devem ser analisadas pelo edil com calma. Entre elas, a própria condição de financiamento do plano para sua aplicação e cumprimento de metas.

Sejam as metas e encaminhamentos do plano quais forem, há que estarem embasados na realidade do município para não se tornarem uma carta endereçada ao Papai Noel, onde tudo se pede, mas muito pouco é possível. É o mesmo questionamento que fiz em relação ao Plano Estadual de Educação, em épocas passadas.

Outro ponto: é preciso separar exatamente o que é discutir a presença ou não de militância e ideologia de gênero para que não se confunda com preconceito. Alguns o fazem por desconhecimento. Outros por má-fé mesmo, na tentativa de colocar qualquer discussão séria no mesmo bolo.

É de uma desonestidade intelectual incrível misturar as coisas de parte a parte. Ideologia de gênero – em tese – significa a discussão do gênero como uma “construção social” onde há uma “heteronormatividade” que por si só imponha um preconceito. Recomendo a leitura de uma intelectual que vem sendo usada por muitos teóricos na construção dos planos pelo país afora: Judith Bluter. O livro chama-se Problemas de Gênero.

Vejam bem, pais, mães e alunos possuem o direito – com base em seus valores – de discordarem desta definição.

O que eles não possuem é o direito de discriminar alguém. Ora, toda discriminação – seja ela por etnia, credo religioso, ou orientação sexual – deve ser combatida. Os que conheço e que debatem o assunto de forma séria estão na primeira categoria: a de respeitar o ser humano acima de tudo. Lógico! Pois, o ser humano deve ser respeitado e abraçado pela escola simplesmente por ser um ser humano. Ninguém discorda disto, pelo amor de Deus.

Para se promover uma luta contra o preconceito não é necessária a implantação de uma militância que jogue uma agenda LGBT dentro das escolas. É confundir as coisas e desvirtuar o real papel da escola.

Tanto é assim que o Plano Estadual de Educação retirou alguns trechos de sua versão final e deu ao plano, em regra geral, esta concepção: o respeito aos Direitos Humanos e a promoção de um ambiente de saber e liberdade que não tenha espaço para preconceitos de qualquer que seja a forma. No mais, a escola é um espaço para a promoção do saber: História, Geografia, Português e Matemática...

Pois, um problema que deve ser muito mais alvo de atenção agora é o fato de na rede pública de ensino faltar professores para determinadas matérias e – em muitos cargos – algumas ficarem a cargo apenas de monitores ou de “gambiarras”. Falo de forma geral, e não especificamente do município. É um absurdo (não estou dizendo que seja o caso. Espero que não!) que se dê mais atenção a outros assuntos, dentro de um Plano de Educação, do que ao que de fato importa.

Neste momento, nem os vereadores, nem pais, nem mães, nem a sociedade de uma forma geral pode saber qual o real direcionamento do Plano Municipal de Educação. A não ser que a versão que vai à Câmara seja aquela que se encontra publicada neste link. Quando reclamei do fato dos vereadores não terem recebido a peça da Secretaria Municipal de Educação recebi – por meio da Comunicação do Município de Maceió – a versão a qual remeto o leitor por meio do link.

Todavia, uma informação que me chega é que esta não é a que vai para os vereadores. Isto é verdade Secretaria de Educação? Se for, ainda que ele tenha chegado hoje se encurta o tempo para um debate mais aprofundado e necessário. Pois, lamento profundamente que muita gente – de parte a parte, repito – esteja se dando ao luxo de debater exaustivamente aquilo que não leu.

Repito: não quero entrar em mérito do que tem ou deixa de ter o Plano Municipal de Educação sem ter lido. Só falo do que leio e estudo. Polêmicas vazias não me interessam. Opinião e análise devem ser sustentadas pelo que constam nas fontes primárias e não pelas paixonites de parte a parte. Portanto, para mim, se torna difícil discutir um assunto quando não sabemos ao certo qual é a sua fonte primária.

Ora, pais, mães, sociedade...enfim...todos - independente de suas posições políticas, religiosas, até mesmo ideológicas - precisam ter acesso ao Plano. Se a que está no site for a que vai ao debate, tudo bem. Se não, falha a Secretaria. Pois, mesmo entregando aos vereadores a nova versão não cumpre seu papel de divulgar amplamente o que vai conduzir o pensamento educacional do município na próxima década.

Então, secretaria, a resposta é SIM ou NÃO. O documento que coloco aqui no link é o mesmo que vai para a Câmara? Caso SIM, os vereadores já poderiam ter lido e não há motivos para audiência ser adiada, ainda que tal Plano não tenha tido a atenção merecida por parte da Comunicação da Prefeitura de Maceió, que poderia torná-lo mais acessível. Caso NÃO, como a Secretaria queria que os edis debatessem o assunto sem ter acesso ao Plano em si? É um desrespeito com o parlamento-mirim.

Por sua vez, o parlamento-mirim acata tal “desrespeito” ao passo que desmarca a audiência de forma extremamente tímida. Poucas linhas e sem entrar no mérito. Como os políticos adoram fugir do mérito das coisas quando foram eleitos para opinarem e votarem justamente sobre eles. É impressionante.

Está certa a Câmara ao desmarcar o debate por não ter acesso à fonte primária. Está errada ao não explicar para a população o motivo.

Eis o que comunica a Câmara de Maceió:

“A Câmara Municipal de Maceió comunica que a audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação será transferida do dia 31 de agosto para 04 de setembro. A sessão será realizada, às 9h, no Plenário da Casa. Toda a sociedade está convidada a participar desse debate”.

É isto e ponto final.

Senhores vereadores, eu minto quando digo que o desmarcar da audiência gerou incomodo a vocês pelo fato de não terem recebido o plano? Eu afirmo: Eu não minto! Agora, lamento a pusilanimidade de alguns.

Bem, vamos então ao mérito. Discuto – como já disse outras vezes – trechos em que acho exageradas as referências a gênero ao ponto de parecerem militância. Pois, reitero que estarei sempre ao lado daqueles que sofrerem injustiça por conta de sua etnia, crenças filosóficas, religiosas, ou por conta de questões sexuais.

Um ser humano não pode ser analisado por isto, pois orientação sexual não é determinante de caráter. Conheço homossexuais admiráveis em suas posturas e heterossexuais abomináveis em seus comportamentos. E assim o são porque são humanos. Como humanos podem ser virtuosos ou não, independente de qualquer coisa.

Dito isto, olhem este trecho que está na versão que coloco o link nesta postagem:

"Ofertar e incentivar na formação continuada, os temas transversais de forma interdisciplinar, dos/as profissionais da educação que atuam na alfabetização das crianças, com foco na diversidade sexual e de gênero, educação ambiental, educação em saúde, educação especial, diversidade etnicorracial e direito das crianças e dos adolescentes, à luz dos direitos humanos". Está na página 105.

Destaco: alfabetizar crianças com foco na "diversidade sexual e de gênero". Como se dará isto? Os pais precisam saber, pois alfabetização é a tenra infância. De que forma e com que material isto pretende ser tratado? Com a resposta quem elaborou o Plano. Se os pais não possuem o direito de questionar tais pontos, eu não sei mais o que é possuir direito. Percebam a palavra “foco”, sequer é tema correlato. Foco significa centro neste caso. Ou seja: uma das temáticas centrais. A priori o que peço são explicações. São debates em relação ao assunto, como tem que ser.

Por isto se trata de uma audiência pública. Visa confrontar visões. Algo para o qual não estamos acostumados ultimamente em épocas de opiniões fast-food onde basta decretar que o outro é “errado” ou “preconceituoso” e assim vencer no grito.  

Por fim, repito a pergunta: o link que coloquei aqui é o que irá para os vereadores? Porque se for, os edis cancelaram a audiência sem razão de ser já que poderiam ter tido acesso fácil ao documento. E este que está no site eu li. Então, a única repreensão a fazer à Secretaria é: deveria ter divulgado mais para que todos tivessem acesso e externassem suas opiniões caso quisessem. 

Estou no twitter: @lulavilar