Recentemente, fiz uma análise a respeito da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que aponta o envolvimento do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no esquema descoberto pela Operação Lava jato.

Repito o que disse outrora: não tenho competência para falar das questões jurídicas. Fiz minha análise com base na lógica que me faz estranhar que – por mais que Cunha seja culpado (e se for que pague) – o presidente da Câmara, que então era só mais um entre os 513 deputados federais, tenha tido um papel tão decisivo no esquema de corrupção bilionário que tenha sido denunciado de forma tão “exclusiva” e antes mesmo que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), muito mais próximo do governo, também fosse denunciado.

Só para citar um caso. Pois há muitos outros políticos na lista elaborada pelo próprio Rodrigo Janot para que sejam investigados. A lista por si já foi bastante seletiva. Por exemplo, se o senador Aécio Neves (PSDB) foi citado, que ele fosse investigado também. Se culpado, que pague. O mesmo vale para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e para a presidente Dilma Rousseff (PT).

Então, não se trata de inocentar ninguém. Nem de condenar. Mas de estranhar a seletividade. Ora, como meu conhecimento jurídico é pouco, recorro às palavras do advogado Adriano Soares da Costa, que – assim como eu – tem posturas mais conservadoras. E que de certa forma representa algo próximo do que penso em relação ao caso e o trata de forma técnica, digamos assim. Mas destacarei também o que coloca outro advogado Welton Roberto, que se assume de esquerda nas redes sociais, mas é especialista na ciência jurídica do Direito, em especial o criminal.

Soares coloca o seguinte:

“Cunha pode ser culpado de tudo o que o acusam. É ônus do Ministério Público provar. A ação penal proposta contra ele faz do indício e da suposição ferramentas quase solitárias do órgão acusador. É certo que os crimes de lavagem de dinheiro e branqueamento são difíceis de serem provados, sendo os indícios uma das suas ferramentas essenciais. Porém, indícios que superem a dúvida razoável. Disso, nem mesmo a mais moderna teoria das provas abre mão, como W. Twining, L. Laudan, Jim e Nancy Petro (http://www.falsejustice.com) e muitos outros.

Pergunto-me o que levou ao açodamento da denúncia, sendo certo que tudo o que há contra Cunha é ainda circunstancial, já que o encadeamento dos fatos articulados chega até Fernando Baiano, sem que se tenha conseguido ligá-lo a Cunha. Como Cunha e Fernando Baiano se comunicavam? Havia um circuito fechado entre eles? Nada se prova na ação sobre esse vínculo, essencial para suplantar dúvida razoável.

A questão, portanto, não é se Cunha é inocente, mas sim se seria ele culpado. E a ação penal é, nesse sentido, indigente”.

Mas é este texto aqui dele que me chamou mais a atenção:

“A DENÚNCIA CONTRA EDUARDO CUNHA: JANOT ARRANHA A SERIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. - Li com muita atenção a denúncia protocolada hoje no STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (o link da petição está abaixo).

É um texto ficcional. Não há uma mísera prova que incrimine Cunha, salvo a existência de dois indícios: i) a acusação serôdia de um empresário que antes havia negado, por duas vezes, a participação de Cunha (o que enfraquece muito a sua acusação - qual das assertivas seria verdadeira?), e ii) duas doações feitas pela empresa do delator à Assembleia de Deus de um pastor que é parente do pastor da Igreja que Cunha frequenta (haja esforço retórico).

Janot deslustrou a sua função e ainda arranhou a Lava-Jato que tramita no foro especial. Não se pode incriminar um presidente de Poder baseado em indícios e no terceiro ou quarto depoimento de um colaborador premiado, que negou anteriormente a participação de Cunha.

Colaboração premiada se baseia em provas, que a robustecem e dão credibilidade ao depoimento. Lendo a petição inicial, repetitiva para parecer firme, ficamos com a certeza de que o ataque a Cunha foi político, é frágil e não se põe de pé. Sinto que Cunha sairá mais forte do que entrou nessa refrega, porque agora sabemos que contra ele a montanha pariu uma ratazana”.

Não discordo! Ao contrário, concordo com os argumentos colocados por Soares. Assim, se Cunha é ladrão – pois é o nome de quem recebe propina! – que pague dentro dos limites do Estado Democrático de Direito. Assim como paguem os demais. Sem seletividade. Precisamos passar a República a limpo.

Contrapondo ao que eu penso, no entanto, há um texto do advogado Welton Roberto. Um amigo – que possui conhecimento vasto na área criminal – que também se pronunciou sobre o assunto. Trago aqui para que o leitor possa ter as amplas visões. Todavia, por honestidade intelectual, deixo bem clara a minha.

Eis o que diz Welton Roberto:

“Termino a leitura da denúncia do Procurador Geral da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. 85 páginas que descrevem de forma pormenorizada como agia Cunha para receber a propina advinda de contratos da Petrobrás. Relata ainda como Cunha MENTIU para os seus pares na CPI da Petrobrás apresentando fortes indícios probatórios - assim tratarei como indício por enquanto por não ter sido realizado o crivo do contraditório - e a pressão agressiva para receber as propinas. A denúncia, segundo penso, está dentro dos limites do artigo 41 do CPP e não há qualquer óbice formal e/ou material para que o STF não a receba, transformando, assim, o denunciado em RÉU em processo crime. Colaciono algumas imagens da denúncia que reputei importantes (as imagens foram postas nas redes sociais). Embora a leitura seja esclarecedora em todos os seus termos. Voltaremos ao tema por aqui e no nosso blogue no site do Cadaminuto”.

Welton Roberto – como dito em seu texto – tem um blog aqui no CadaMinuto. Aguardo a análise do advogado. Sempre bom o contraditório: expormos-nos a ele de forma intelectualmente honesta pode ajudar a reforçar ainda mais o que acreditamos ou a mudarmos de opinião. Por enquanto, minha visão é a mesma que publiquei aqui dias antes. Inclusive, na postagem anterior a esta – em que falo de Cunha – tem o link para a denúncia completa caso alguém queira também analisar. Sem fonte primária não há análises, mas só paixões. 

Estou no twitter: @lulavilar