O governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a transferir recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) à Secretaria Estadual de Defesa Social e Ressocialização (Sedres). A mensagem está publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
O Projeto do Executivo estadual visa destinar R$ 72 milhões provenientes do Detran para a implementação de ações de segurança pública, policiamento e operações ostensivas de fiscalização de trânsito. As ações deverão ser executadas até 31 de dezembro de 2018, conforme determina o Projeto de Lei.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto prevê que o Poder Executivo fica autorizado a realizar alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2015), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2015) e no Plano Plurianual 2012/2015 para efetivar as modificações orçamentárias que derivem da Lei.
O próprio governador já havia comentado sobre a transferência de recursos no começo do mês. Renan Filho destacou a importância da população saber onde os recursos do Departamento estariam sendo usados e que esforços não seriam desperdiçados para enfrentar a violência.
“A busca é fazer mais com menos. Vamos também investir em bases comunitárias. Vamos implantar uma a cada 30 dias para povoar toda Maceió e assim termos condições de enfrentar a violência. A saída é trabalharmos juntos” disse no Renan Filho no último dia 13 de agosto.
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