A Promotoria de Justiça de Igreja Nova instaurou, nesta sexta-feira (21), inquérito civil público para investigar a contratação de professores da rede municipal de ensino sem concurso público ou processo seletivo. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje.
O promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho comanda a investigação, que tem como base a denúncia e os documentos entregues ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) pelo vice-prefeito do Município, Manoel Roque Gregório dos Santos, e pela conselheira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O MPE/AL realizará diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos gestores ou servidores envolvidos, a serem realizadas ao longo deste procedimento investigativo, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas.
Barra de Santo Antônio
A Promotoria de Justiça de Paripueira vai apurar as denúncias da Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio de que a Prefeitura deste Município estaria se excedendo em gastos com festejos. Para isso, instaurou, nesta sexta-feira, um procedimento preparatório de inquérito civil, cuja atenção se dá na festa de emancipação política da cidade, a qual o Ministério Público recomendou o cancelamento.
O promotor de Justiça Marllisson Adrade da Silva considerou que os gastos elevados com festas e bandas nos dias 19 e 20 de agosto seriam inadequados para a realidade financeira do Município. “É evidente o descaso com o pagamento dos salários em dia dos servidores públicos, falta de investimento na educação, saúde e melhores condições de vida para a população”, considerou o representante do MPE/AL no procedimento publicado hoje no Diário Oficial do Estado.