A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19), em segundo turno, com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes “graves”. O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) manteve a posição inicial e declarou voto favorável à medida.
“Comemorei o resultado, e, assim como no primeiro turno, votei a favor da redução da maioridade, como havia anunciado”, afirma.
O parlamentar argumenta que a diminuição da idade penal não representa o combate à criminalidade e deve ser acompanhada de ações políticas. “A redução da maioridade não vai resolver os problemas de violência. O que resolve são mais programas socioeducativos, sociais e investimentos em educação e saúde. Mas, principalmente, mais empregos sendo gerados”, avalia.
Marx Beltrão relata que o texto aprovado reduzira a sensação de impunidade entre os menores infratores que praticam crimes. “Espero que essa lei traga mais justiça. Não acho justo que possam cometer crimes hediondos, contra a vida, principalmente estupro, latrocínio. Não podemos mais permitir que esses crimes sejam cometidos e fiquem impunes”, ressalta.
O deputado diz ainda que os jovens nessa faixa etária já possuem diversos direitos civis e também devem se responsabilizar por seus atos. “Votei a favor por uma questão de justiça, porque acredito que o jovem, de 16 ou 17 anos, pode votar e ser votado, mas tem que ter a consciência do que é certo e do que é errado”, conclui.