Com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), junto com outros órgãos, realiza, na noite desta sexta-feira (21), uma ação educativa em bares na Avenida Doutor Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa), no bairro da Jatiúca, em Maceió. No ato, panfletos e cartazes estão sendo destribuidos
O secretário adjunto da Sprev, Clóvis Benevides, alerta que os funcionários de estabelecimentos que trabalham com álcool precisam ser mais qualificados. “Caso forneçam bebidas alcoólicas a adolescentes, os atendentes podem se prejudicar”, afirma.
De acordo com a lei 13.106, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica pode gerar a detenção de dois a quatro anos de prisão e multa.
Clovis Benevides reforça a importância da alteração da lei, que foi feita em 17 de março deste ano. “Anteriormente, o bar respondia apenas por contravenção penal”.
Participam da ação equipes da Polícia Militar, agentes do Juizado da Infância e da Juventude, fiscais do Procon, Conselheiros Estaduais de Políticas sobre Drogas e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria do Estado da Saúde, além do Conselho Tutelar.
*colaborador
