Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a capacidade da segurança pública de gerir os bens adquiridos com recursos federais constatou uma impropriedade em Alagoas - que firmou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça - para aquisição de um helicóptero: o equipamento não estava em utilização por falta de manutenção, o que obrigou o estado a alugar outra aeronave.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou que, com o trabalho, “o Tribunal está demonstrando que o sucesso de um convênio não pode ser medido somente pela correta prestação de contas dos recursos repassados, mas sim pela operacionalização dos bens adquiridos”.
Em razão dos problemas identificados na auditoria, realizada também nos estados de Santa Catarina, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, o TCU determinou à Senasp que inclua, em futuros termos de convênio, uma cláusula que preveja a devolução dos bens custeados por meio de transferência de recursos caso estes não sejam alocados tempestivamente e não resultem em benefícios à população. O tribunal seguirá monitorando o cumprimento da decisão.
Outros estados
Além de verificar a capacidade das organizações de segurança pública de gerir os bens adquiridos com recursos federais, a auditoria serviu também para atualizar o índice de governança de organização da segurança pública.
Entre os problemas apontados pela fiscalização, está a má utilização de recursos fornecidos pela Senasp/MJ ao estado de Goiás, que disponibilizou a autoridades um helicóptero que deveria estar à disposição da Policia Militar da região.
Já em Minas Gerais, o tribunal apontou que grande parte dos bens adquiridos por meio de convênio para a ampliação da Delegacia de Eventos local não estava sendo utilizada. Alguns materiais, inclusive, ainda encontravam-se embalados e estocados.
Participaram do trabalho os Tribunais de Contas Estaduais de Santa Catarina, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em Alagoas a auditoria foi executada somente pelo TCU.