O presidente da AMA, Marcelo Beltrão destacou , durante a abertura do Seminário Brasil Mais Simples, promovido pelo Sebrae, que o esforço dos prefeitos e suas equipes, mesmo com toda a crise financeira, é responsável pela instalação de salas do empreendedor e pela implantação e execução da Lei Geral na grande maioria das cidades. Disse também que os gestores estão criando ambientes favoráveis para as pequenas empresas, como a aquisição de produtos e serviços. “ Tudo isso tem têm sido fundamental para o crescimento do número de empresas abertas no estado, contribuindo assim para o aumento do número de formalizações e estimulando os que ainda estão na informalidade a procurarem a regularização porque todos saem ganhando”, acrescentou Marcelo Beltrão.

O Seminário promovido pelo Sebrae e parceiros , como a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA -está debatendo assuntos relacionados à desburocratização no ambiente dos pequenos negócios. O Sebrae Nacional e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) dão suporte para intensificar o alinhamento entre os parceiros estaduais e, assim, aprimorar os processos de desburocratização, regularização e baixa de empresas.

Essas diretrizes estão reunidas no programa Bem Mais Simples Brasil, lançado em fevereiro de 2015 para melhorar a eficiência da gestão pública no cumprimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O Bem Mais Simples Brasil apresenta cinco diretrizes: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a evolução tecnológica; unificar o cadastro e a identificação do cidadão; permitir o acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações dos cidadãos para consultas; e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

O prefeito Jorge Dantas, Secretário Geral da AMA, que tem o município de Pão de Açúcar como uma das referências citadas em boas práticas de licenciamento, diz que falar sobre o programa Brasil mais simples, é falar de desenvolvimento para os municípios que intendem a importância que os pequenos negócios têm ,principalmente nas cidades.

 E técnicos presentem foram unânimes em defender  as micro e pequenas empresas, defender as pequenas ações, mas de grandes resultados, defender a desburocratização, e, acima de tudo, um país com justiça tributária que não penalize o município, pelo contrário, faça dele o principal parceiro para garantir à população, à sociedade, os direitos assegurados pela constituição.