Dantas confirmou – em conversa com este blogueiro – o encaminhamento do ofício.
Ora, o ofício de Dantas pode ser a confirmação de uma conversa que já se arrasta pelos bastidores: estratégia para não indicar um procurador para a cadeira que foi deixada vaga pelo ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que se aposentou recentemente. Tais conversas surgem pela demora do chefe do Executivo em bater o martelo quanto a esta questão.
Que interesse teria a Assembleia Legislativa de “entrar no jogo”?
Os procuradores são “gatos escaldados” diante da mais recente batalha jurídica que perderam e – na sequência - assistiram o ex-deputado Fernando Toledo ser indicado para a cadeira de conselheiro pelo parlamento estadual. Agora, esperam que Renan Filho escolha entre um dos três procuradores que constam na lista tríplice encaminhada ao chefe do Executivo.
Seria o ofício da ALE um “abre portas” para que mais uma cadeira fosse decidida politicamente? O presidente Luiz Dantas – mais abaixo no texto vocês verão isto – nega qualquer “jogada política”.
O problema é que esta lista se encontra na mesa do governador de Alagoas há mais de um mês. Eu venho questionando esta demora de tomada de decisão por parte de Renan Filho. Recentemente até conversei com o chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, sobre o assunto. Farias disse que o governador apenas queria conversar – em separado – com cada um dos indicados para tomar a melhor decisão, a mais técnica. Ora, já teve tempo o suficiente para isto, por mais apertada que seja a agenda do chefe do Executivo. E a agenda realmente é.
O conselho de Luiz Dantas ao governador de Alagoas vai de “chefe de poder para chefe de poder”, mas também vai de “peemedebista para peemedebista”. Como, em política, é difícil acredita em coincidências, eis que eu pergunto: o que a Assembleia quer quando avisa para o governador que ele está desobrigado a escolher um dos procuradores e pode nomear livremente?
Claro, há a opção 1: o parlamento estadual – zeloso da lei que é! – estaria querendo apenas avisar ao governador do procedimento legal. Opção 2: a causa própria.
Temos – atualmente – um Tribunal de Contas de escolhas meramente políticas quando olhamos para a Corte do Palácio de Vidro da Fernandes Lima. Dúvidas? Apenas o conselheiro Anselmo Brito está lá como sendo do corpo dos auditores. Os demais ou são indicação do parlamento estadual ou do Palácio do Executivo.
Vejamos então as mais recentes indicações do parlamento: Fernando Toledo (PSDB) e Cícero Amélio. E ainda que seja uma livre nomeação do governador, como é livre, ele pode escolher por dar ao Ministério Público de Contas a vaga, ajudando assim ao órgão ministerial e ao próprio TCE.
Ora, o Ministério Público de Contas tem sido um órgão atuante e mesmo diante das limitações – impostas por não ter autonomia administrativa nem orçamento próprio – tem conduzido pareceres e investigações de interesse da sociedade. Com um procurador nomeado como conselheiro, o MP de Contas pode ganhar mais peso para lutar – luta antiga! – pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adormece na Casa de Tavares Bastos. Esta PEC lhe garantiria maior autonomia.
Além disto, com a cadeira de procurador teríamos uma Corte composta por indicações do Executivo, do Legislativo, dos auditores e dos procuradores. Seria o que sempre se esperou do Tribunal. Em relação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, portanto, a caneta do governador está a um passo de fazer história. Resta saber se ele – o chefe do Executivo – vai assim querer ou não.
Caso não queira, é possível que a cadeira de conselheiro seja alvo de mais uma cansativa batalha judicial. O pior é que diante das informações que Volney Malta trouxe em seu blog, a demora na decisão do governador não se traduz apenas numa angústia para o MP de Contas é o arrastar de uma caminhada que dão fomento às teses de bastidores.
Ainda segundo o que o blog apurou, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, também tem estranhado a demora. Alcântara deve buscar uma audiência com o governador Renan Filho nos próximos dias para discutir o assunto. Os procuradores – de uma forma geral – estranham que o tempo passe sem que o governador se posicione em relação à cadeira vaga.
Ora, a preocupação deles faz sentido. A lista está pronta. Já foi entregue. Não há nada que desabone, do ponto de vista dos critérios objetivos para a nomeação, nenhum dos três indicados. O que emperra então? Algo que só Renan Filho pode responder.
Luiz Dantas
Conversei com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Luiz Dantas (PMDB). O deputado estadual nega as conversas que circulam pelos bastidores políticos de que o parlamento estadual tenha interesse na vaga de conselheiro.
“A Assembleia não tem interesse algum na vaga de conselheiro. O parlamento estadual já nomeou os conselheiros e preencheu sua cota. O parlamento apenas cumpre a sua função de informação ao governador que a vaga que se encontra em aberto é de livre escolha”, diz Luiz Dantas.
O presidente do parlamento estadual ainda frisou que “querendo, o governador pode inclusive nomear um dos procuradores. Não é nada contra ninguém, mas apenas o cumprimento da função do parlamento por parte dele”.
Tentei conversar ainda com o procurador-geral do MP de Contas, Rafael Alcântara, e com o governador Renan Filho, mas não obtive êxito.
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