Os vereadores de Maceió aprovaram na tarde desta quarta-feira (19), em regime de urgência, o Projeto de Lei 147/2015, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 6.378/2015 específica sobre as eleições dos conselheiros titulares da capital alagoana. Para isso, a Câmara realizou uma sessão extraordinária logo após a sessão ordinária do dia.

“Ao aprovar o caráter de urgência, a matéria precisa ser apreciada e votada no mesmo dia e, por se tratar de um PL, tem que ser aprovado em duas discussões, por isso a extraordinária”, esclareceu o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB).

A mensagem 40/2015 da Prefeitura atende à solicitação dos próprios candidatos a conselheiros que, na terça-feira, expressaram insatisfação com o processo eleitoral. Eles estiveram no Plenário do Poder Legislativo municipal e puderam expor suas queixas diretamente para todos os vereadores. Eles solicitaram, na ocasião, que os parlamentares intermediassem junto ao Executivo uma solução.

As eleições para os Conselhos Tutelares estão marcadas para o próximo dia 4 de outubro e acontecem de forma unificada em todo o País, por determinação do governo federal. Aqui em Maceió, a votação marca também a ampliação na quantidade de conselhos que passam de 7 para 10.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PV), a alteração proposta pelo Executivo é específica no que se refere à realização do Curso de Formação e teste de conhecimento. Pela Lei, o curso estava definido com uma carga horária de 80 horas. Com a mudança, serão agora apenas 30 horas-aula, mais a realização do teste.

“Esta foi a forma mais sensata que encontramos para resolver o problema, apesar que muitos candidatos pediam a anulação total da realização do curso e da prova. Mas, é preciso lembrar que todo o processo eleitoral segue orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, esclareceu Canuto.

Ainda segundo ele, o curso e o teste já foram realizados em todas as capitais, menos Maceió. Ao alterar a exigência, ficou estabelecido que o curso será realizado na próxima semana, na segunda, terça e quarta-feira. Já na sexta, haverá uma revisão geral do que foi ministrado para logo em seguida ser aplicada a prova, que é eliminatória. Só a partir daí, os nomes serão efetivados como candidatos e poderão iniciar o processo de campanha.