No dia de ontem, 18, o deputado estadual Galba Novaes (PRB) provocou polêmica ao apresentar um projeto de lei que emancipa o bairro do Tabuleiro do Martins e criaria o Planalto da Fraternidade. Mais um município, com mais um prefeito e sabe-se lá com quantos vereadores.

Enfim, uma discussão que se abre neste momento em que a população clama por menos Estado em suas vidas. A discussão que Novaes trouxe ao plenário da Casa de Tavares Bastos foi matéria no CadaMinuto no dia de ontem, em uma reportagem da jornalista Vanessa Alencar.

Na manhã de hoje, dia 19, quem comentou o assunto foi o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). O tucano evitou fazer juízo de valor sobre o projeto de lei do deputado estadual e frisou que o parlamentar não teria competência para tanto.

“É uma questão que depende do Congresso Nacional e não do parlamento estadual”, colocou o chefe do Executivo da capital alagoana. Palmeira não afirma com todas as letras, mas as entrelinhas de suas resposta, mostra claramente que ele é contrário ao projeto e que deste – da forma como posta na Casa de Tavares Bastos – nasce uma polêmica vazia, já que lá, na visão do prefeito, não se pode legislar sobre o assunto.

Galba Novaes defende o projeto e lembra da arrecadação. Tabuleiro é responsável por 1/3 da arrecadação de Maceió, mas só recebe, como retorno, 0,4% dos investimentos. "Lá temos o Hospital Universitário, a Ufal, o Distrito Industrial, 75 postos de combustíveis, dois cemitérios particulares e a maior arrecadação de ICMS, com 300 mil habitantes e 158 mil eleitores", elencou, acrescentando que o êxodo rural em Maceió institucionalizou as favelas no Tabuleiro. Segundo ele, hoje são 80.

“Houve uma tentativa de flexibilizar as regras em relação ao assunto, mas a presidente Dilma vetou. Então não depende da casa legislativa estadual, nem da Câmara Municipal. Depende do Congresso Nacional. Até que isto esteja bem regulamentado não tem como em nível local sequer fazer este debate”, colocou Rui Palmeira. 

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