O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) liberou, neste ano, cerca de R$ 215 milhões para pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor e crédito preferencial. O quinto lote de alvarás foi entregue nesta quarta-feira (19) pelo presidente Washington Luiz Damasceno Freitas.
“Esse é um fato marcante e que vai ter seguimento. No final de setembro vamos liberar mais um lote para as pessoas que têm crédito a receber e já tiveram esse direito reconhecido pela Justiça”, afirmou o desembargador.
Os 106 alvarás liberados nesta quarta-feira totalizam R$ 780.818,77. Entre os devedores estão o Estado de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os municípios de Maceió, Palmeira dos Índios, Dois Riachos, Santana do Ipanema e Major Izidoro.
O delegado aposentado Gilson Albuquerque foi um dos contemplados. Ele e outros colegas do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) venceram uma causa contra o Estado, referente ao pagamento de gratificações. “Estamos aguardando desde a década de 90. É uma reivindicação antiga e já nem acreditávamos que fosse concluída. Mas estamos felizes porque a Justiça reconheceu o nosso direito”.
Os credores que não compareceram para buscar os alvarás devem se dirigir ao Setor de Precatórios do Tribunal.
Lotes
omou o pagamento de precatórios no dia 25 de fevereiro deste ano, quando foram disponibilizados R$ 495.736,69. No dia 7 de maio, o TJ/AL liberou R$ 177.844.506,75. Já no dia 9 de junho, foi liberada a quantia de R$ 13.259.272,91 e, no dia 16 de junho, a de R$ 22.334.685,62.
O que são precatórios?
Precatórios são créditos originados de demandas contra entes públicos, decorrentes de ações judiciais. Após o trânsito em julgado dessas ações, os magistrados expedem a requisição ao presidente do TJ/AL, que vai formalizar o pedido junto ao chefe do ente devedor. Feito isso, o precatório é inscrito em uma lista de ordem cronológica. “Fazemos ainda o monitoramento para que os devedores repassem os recursos para atender a fila de precatórios formada”, explicou o chefe do setor de precatórios do TJ/AL, Cláudio Barreto.