Em suas redes sociais, o ex-procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider traz uma reflexão interessante ao analisar um artigo da jornalista Mirian Leitão sobre o papel do Tribunal de Contas da União em relação ao julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff (PT).
O artigo da jornalista foi publicado em O Globo no dia 16 de agosto.
Em minha visão, Schneider é certeiro quando aponta para a forma como os Tribunais agem em relação às contas dos gestores e a atuação que as cortes possuem – pelo país afora, inclusive Alagoas – quando estes julgamentos estão em jogo.
Schneider destaca que “passou da hora dos Tribunais de Contas represarem suas atuações e, além disso, passarem a adotar novas práticas, sob pena de cada vez mais sua existência serem questionadas, com razão, pela sociedade”.
É um fato.
Não sei se a reflexão de Schneider vai neste ponto, mas é preciso de fato refletir sobre os “adiamentos” do Tribunal de Contas da União postergando uma decisão pode ser o ponta-pé para a definição de uma situação política no país, diante do julgamento das contas da presidente Dilma Rouseff.
Claro, se cobra do TCU – bem como dos demais Tribunais – que sejam cada vez mais técnicos e imparciais em suas análises, independente das correntes políticas, partidárias ou ideológicas as quais pertençam os gestores. Infelizmente, isto passa também em rediscutir a forma de composição de tais Tribunais.
Aqui em Alagoas, por exemplo, o TCE não tem – em sua composição – uma cadeira de conselheiro ocupada por alguém que seja oriundo do MP de Contas. Aguarda-se o momento em que o governador Renan Filho (PMDB) vai escolher entre um dos três procuradores que constam na lista tríplice que já está em cima de sua mesa, mas há mais de um mês o chefe do Executivo adia tal decisão.
Composição, morosidade, isenção, dentre outros pontos, são questões que precisam – de fato – serem debatidas quando se pensa na real função destes órgãos para que não se tornem imensos mastodontes com elevado gasto público e pouca eficiência. Distante, inclusive, da real função que a população espera.
É inegável que – nos últimos, em Alagoas – o MP de Contas tornou o Tribunal mais pró-ativo em função das ações que encampou e das cobranças que fez. Ora, de tornou um fiscalizador importante de quem fiscaliza. Isto ajuda e muito no processo democrático. E olhe que há algo que necessita ser corrigido: o MP de Contas – ao menos em Alagoas – não possui independência financeira em relação ao TCE/AL. De certa forma, isto pode refletir também em ausência de independência política e administrativa.
Outro ponto que Schneider levanta em suas reflexões casa com o atual momento em que o Brasil vivencia em que bate à nossa porta a necessidade de discutirmos um modelo de Estado que seja mais eficiente e menos oneroso ao bolso do contribuinte. E aí, não é apenas um questionamento que deva ser direcionado aos Tribunais, mas a todos os órgãos constituídos, principalmente Executivo e Legislativo.
Os gastos públicos do Brasil – nos últimos anos – subiram escandalosamente. É impressionante o que se paga pela estrutura de serviços morosos e ineficientes, sem contar as tetas que alimentam parasitas de luxo e um número absurdo de comissionados. É preciso de um Estado menor e um ambiente mais confiável e de maior previsibilidade para o setor produtivo.
Quando Schneider reflete sobre a estrutura pública da qual faz parte ao afirmar que “não há mais espaços para instituições públicas onerosas, mas que não apresentam resultados minimamente satisfatórios”, não miremos apenas nos Tribunais de Contas da vida, mas nos Legislativos, como por exemplo, a nossa Assembleia Legislativa.
Em relação aos tribunais, o que nos assusta ainda mais, é o adendo que o ex-procurador-geral faz: “E olhe que o TCU está a anos-luz à frente de seus congêneres estaduais”.
Pontualmente, a cobrança é direcionada ao TCU. Ora, tendo em vista a sua estrutura, seu corpo técnico, e a farta documentação, os gastos públicos não podem ser no sentido de alimentar o forno de uma pizzaria. Mas, de forma bem mais abrangente, Ricardo Schneider nos leva a pensar na necessidade de confrontarmos a eficiência do Estado com os seus gastos. Chegou a hora de “menos Estado, mais eficiência e liberdade”.
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