Do estacionamento de um dos shoppings de Maceió já é possível avistar o ponto de ônibus. Além deste, outros dois pontos o cerca e dividem o espaço: o ponto para mototáxi e o outro para lotação. Todos têm algo em comum: são meios de transportes terrestres. A diferença? Em Maceió, o ônibus é, juridicamente, legalizado e o mototáxi e as lotações são clandestinos. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é considerado como transporte clandestino, “o transporte remunerado de usuários, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do poder público competente".

Em meio às constantes fiscalizações dos órgãos de trânsito e diante do cerco que parece começar a se fechar, o Cada Minuto Press conversou com alguns condutores que fazem o transporte ilegal de passageiros, representantes dos órgãos de trânsito municipal e intermunicipal, usuários deste tipo de transportes e vereadores de Maceió.

De acordo com o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tácio Melo, na capital alagoana, mais de três mil veículos foram apreendidos no período de dois anos e meio. “Nós fizemos mais de três mil apreensões durante o tempo equivalente ao mandato do prefeito Rui Palmeira. Hoje, nós não temos uma mensuração da quantidade de veículos que realizam o transporte clandestino, mas ainda temos muitos condutores que realizam este serviço, principalmente, na periferia da nossa capital”, destacou o superintendente.

Mais rigor

Para Tácio, é preciso que haja uma lei mais rigorosa para combater o transporte clandestino. “Nós ainda carecemos de uma lei municipal que seja mais rigorosa em combate ao transporte clandestino. É por isto que desde junho de 2014 nós encaminhamos um projeto de lei para a câmara de vereadores para que possamos ‘apertar’ ainda mais no combate a este tipo de transporte. Agora, nós estamos dependendo da aprovação dessa lei, que passa, inclusive, a uma multa de R$ 2.180,00 pela apreensão do veículo que esteja fazendo o transporte clandestino de passageiro, tanto o carro quanto o mototáxi”, informou a SMTT.

Para pressionar os condutores clandestinos, a SMTT, em parceria com o Detran e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), reforça ações de fiscalização, principalmente nos bairros da periferia. “A SMTT continua com as ações. Temos uma grande parceria com o Detran e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e temos certeza que com a aprovação dessa lei pelo Legislativo Municipal conseguiremos ter uma efetividade maior nesse combate ao transporte clandestino”, finalizou.

Transportadores também atuam ilegalmente no interior de Alagoas

A clandestinidade dos transportes não está só em Maceió. Em relação ao transporte intermunicipal, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) informou que entre os meses de janeiro e julho de 2015, a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros emitiu 174, de um total de 1.050, Autos de Infrações (AIs) contra transportadores clandestinos durante operações fixas e volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Neste período, 139 veículos foram apreendidos após serem flagrados realizando o transporte intermunicipal de forma irregular. Ainda de acordo com a Arsal, oito multas foram aplicadas aos ônibus que realizavam o transporte clandestino.

Já no ano de 2014, entre os meses de janeiro e setembro, foram emitidos 2.032 AIs, sendo que 783 foram de transporte clandestino. Em relação aos veículos apreendidos, de um total de 313, a Arsal apreendeu 272, entre vans e micro-ônibus clandestinos. Além da própria clandestinidade do transporte, segundo a Arsal, as principais causas das autuações foram o não cumprimento de horários das viagens, excesso de passageiros, motoristas em situação irregular junto à Arsal e ausência da faixa de identificação nos complementares autorizados.

O diretor de Transporte da Arsal, Ygo Costa, explicou que a Arsal tem um modelo de fiscalização ostensiva e contínua. “Nós adotamos o modelo de fiscalização ostensiva e a executamos toda semana de forma contínua e em diferentes regiões do estado. Durante as ações, nós fechamos a entrada e a saída de determinadas rodovias, assim como também os possíveis desvios, numa espécie de cerco, para evitar que os condutores continuem trabalhando na clandestinidade. São ações de extrema importância para a segurança do usuário do transporte rodoviário intermunicipal,”, explicou Costa. 

Transportadores reclamam de perseguição a trabalho clandestino

Joelson Correia trabalha fazendo a lotação de veículos há quatro anos e diz que já teve o carro apreendido pela SMTT duas vezes. “Eu trabalho com lotação há quatro anos e não tenho vergonha em admitir isso. Nesse tempo, meu carro foi apreendido duas vezes, tive que pagar a taxa de apreensão e ficar sem trabalhar por alguns dias. Infelizmente, a gente é muito perseguido pela SMTT. Todos os dias eu saio de Rio Largo e venho aqui para trabalhar, e trabalho com honestidade”, finalizou.

 “Eu chego aqui às 5h30 e saio às 17h. Os passageiros dão graças a Deus quando eu estou aqui cedinho porque os ônibus demoram muito. Eu sei que o que eu faço é proibido, mas o que eu posso fazer se este é o único trabalho que eu tenho? Eu sei que roubar é errado, mas trabalhar também é?”, questionou um condutor de lotação, que preferiu não se identificar por temer “perseguições da SMTT”.

Seu José (nome fictício) é um dos 70 condutores que trabalham em um dos pontos próximos ao Shopping Pátio Maceió, na parte alta da cidade. Como todos os outros que trabalham no local, ele busca a regulamentação do serviço de lotação. “Eu queria que regularizasse a nossa situação pra eu poder trabalhar sem medo. Todos os dias, mesmo quando a gente fica aqui parado esperando o passageiro, nós ficamos em alerta. A gente sabe que a SMTT tem olheiro, fiscais que ficam observando pra assim que a gente sair com o passageiro, eles virem atrás de nós pra apreender o carro”, lamentou.

No ponto clandestino, o serviço é diversificado e atende a passageiros de diversos bairros, com lotação para o Graciliano Ramos, Village Campestre, Federal, Cruzeiro, Eustáquio Gomes, Forene, Clima Bom e outros. Também há a possibilidade de negociação com o passageiro, caso ele necessite ir para outro local. A mesma diversidade existe em outros pontos da cidade, principalmente, na periferia de Maceió.

A um custo médio de R$ 3,00, por passageiro, seu José, que é casado e tem duas filhas, diz que esta é a única renda que possui para sustentar a família. “Eu tenho medo, medo do meu carro ser apreendido e medo de não ter como trabalhar e sustentar a minha família, por isto eu queria que essa situação fosse resolvida. A SMTT diz que a gente ‘quebra’ a empresa de ônibus, mas como? Se a gente andasse com bagunça, eu entenderia, mas aqui é tudo organizado”, explicou.

Seu José se refere à postura dos condutores, à organização dos veículos e à divisão de trabalho no local. Com os carros organizados em fila, os condutores de lotação se organizam pela ordem de chegada, para que assim todos tenham a oportunidade de fazer o transporte. Segundo seu José, o sistema funciona bem. “Tá vendo essa fila aqui? Funciona assim: um carro sai com os passageiros para que o carro de trás também possa pegar outros e sair. Na volta, quem saiu a pouco tempo vai pra o final da fila. Aqui, todo mundo respeita isso, tem que respeitar”, explicou.

Além da organização entre os transportadores clandestinos, há uma pessoa específica para “chamar” os passageiros para o embarque, conforme o lugar de destino. Em alguns lugares, esta pessoa é chamada de “abelhinha” ou simplesmente, “o que chama”.

Outro condutor de lotação, que também preferiu não se identificar, explica que a pessoa que chama os passageiros trabalha durante o período da tarde e da noite, devido à maior movimentação dos usuários, e ganha R$ 3,00 por veículo, por dia. Como há 70 veículos no ponto, a pessoa que chama ganha, em média, R$ 210,00. “Aqui são 70 carros que fazem lotação. Pra ajudar o motorista e adiantar o serviço, uma pessoa junta os passageiros. Então, a gente só encosta o carro e sai. Em troca, pagamos R$ 3,00 por dia a ela, que dá um total de R$ 210”, explicou.

Clandestinidade alivia precariedade do transporte público, mas não garante segurança

O casal Samuel Messias Barbosa e Alessandra Silva utiliza o transporte clandestino. Segundo ele, existe mais conforto. “Ah, andar de lotação é bem melhor que o ônibus. Lá é mais rápido e a pessoa vai sentada, é bem mais tranquilo”, disse Barbosa. Alessandra, por sua vez, diz que utiliza as lotações sempre que pode. “Como eu tenho o cartãozinho de passagem de ônibus, às vezes, eu não tenho o dinheiro pra ir de lotação, infelizmente. Mas se eu tiver condições e dinheiro na hora, com certeza, eu vou”, disse a jovem.

Defensora da regulamentação do transporte clandestino, Mayza Almeida criticou o número e a qualidade da frota de ônibus em Maceió. “Os órgãos municipais deveriam regularizar as lotações e mototáxis para que os condutores possam trabalhar na legalidade. Além disso, nós temos uma frota de ônibus pequena. Então, muitas vezes você demora muito em um ponto de ônibus e ainda vai em pé. É ruim. É bem melhor ir nas lotações, que são mais rápidas e confortáveis.”, disse Mayza.

A estudante Maria Clara, que aguardava em um ponto de ônibus, diz que prefere o transporte coletivo. “Eu já andei em lotação, mas prefiro o coletivo pela segurança, ainda que nos ônibus também haja o risco de assaltos. No entanto, acredito que o transporte clandestino deveria ser regularizado até porque os condutores precisam ganhar pra se sustentar”, disse a estudante. |KA

Para Sindicato dos Rodoviários, a problemática é mais ampla

Para o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro), Sandro Regis, além do transporte clandestino, os veículos complementares que fazem o transporte intermunicipal de passageiros também lhe causam prejuízos. Segundo ele, como os ônibus estão presentes em menor número, quando comparado aos complementares, há uma concorrência injusta.

“Hoje, além dos veículos clandestinos que fazem o transporte de passageiros no interior de Alagoas, os rodoviários enfrentam um problema com a Arsal em relação aos veículos complementares, pois se você comparar a quantidade de ônibus e a de complementares vai perceber que os ônibus estão presentes em números bem menores. Sendo assim, quem está complementando quem? Por exemplo, se temos 10 ônibus com destino a Marechal Deodoro, temos 30 vans complementares, e clandestinas, para fazer este mesmo percurso. O mal planejamento do governo é claro”, lamentou.

Em relação aos clandestinos, Regis destacou a falta de segurança para a população e a possibilidade do veículo ser conduzido por motoristas inabilitados neste tipo de transporte. Regis também ressaltou a necessidade de maior fiscalização da SMTT, BPTran a Arsal.

SMTT descarta regulamentar lotações e mototáxis e aposta em licitação dos ônibus

Ao ser questionado sobre a possibilidade de regulamentação do transporte clandestino, o superintendente da SMTT, Tácio Melo, foi enfático ao reforçar que, hoje, não existe a possibilidade e ressaltou a pretensão da Prefeitura de Maceió de fazer a licitação dos ônibus e incentivar o uso do transporte coletivo.

“Não existe [a possibilidade de regulamentação] e não é nossa pretensão fazê-la, pelo menos hoje não. A nossa pretensão é fazer a licitação e fortalecer o transporte coletivo de passageiros. Essa é a nossa visão por hora. Primeiro fortalecermos o transporte de massa para depois, então, pensarmos no transporte complementar. Hoje não é nossa pretensão fazer qualquer regulamentação de transporte de carros e mototáxi”, destacou.

Para Melo, o transporte realizado por condutores de lotação e mototáxi é “extremamente perigoso”. “Nós entendemos que uma capital não pode ter um transporte de lotação e mototáxi regulamentado. Nós não seremos fiadores desse tipo de transporte que é extremamente perigoso. Comprovadamente, nos locais em que há a regulamentação houve aumento na quantidade de acidentes de trânsito – essa é a preocupação da prefeitura municipal de Maceió. Antes de tudo, a segurança dos nossos passageiros”, disse.

Indagado ainda se o transporte complementar representa uma concorrência com as empresas de ônibus, Melo disse não ser este o motivo da proibição. “Não, eu não vejo o transporte de lotações e mototáxi como concorrência direta com o transporte público. A questão principal é a segurança do passageiro, os riscos de acidentes de trânsito e também a própria higiene”, finalizou o superintendente da SMTT.

Pleito por regulamentação de mototáxi deve completar dois anos sem sinalização favorável

Após quase dois anos da apresentação do requerimento que pedia ao Executivo a regulamentação do serviço de mototáxi, nenhuma sinalização favorável à categoria foi apresentada pela gestão municipal. Pelo contrario, este tipo de transporte passou a ser fiscalizado com maior rigor. O requerimento foi apresentado pelo vereador Galba Netto na Câmara Municipal de Maceió em setembro de 2013 e pedia a realização de uma sessão pública para debater o assunto.

Defensor da regulamentação do serviço de mototáxi, Galba Netto lamenta a falta de debate entre o Executivo e a sociedade para tratar o assunto. “Apresentei o requerimento na Câmara Municipal com o esboço de um projeto, em que constava uma série de requisitos de segurança, higiene e outros, com a esperança de que fosse abraçado pelo Executivo. Até hoje, dois anos depois, não recebemos nenhuma sinalização, já que a ideia da regulamentação nem foi barrada nem foi colocada para frente. São questões burocráticas que, infelizmente, nós enfrentamos. Eu estou um pouco frustrado, e acredito que os mototaxistas e os usuários deste transporte também estão”, lamentou o Galba Netto.

Para o vereador, a regulamentação do transporte de mototáxi possibilitaria a formalização do emprego, beneficiaria os usuários que ainda não são favorecidos com as linhas de ônibus, e também contribuiria com o pagamento de impostos e aumento da receita, por parte do município.

“Sem a regulamentação deste transporte, perde a categoria, a população e o município. Condutores vão continuar na ilegalidade e sem a possibilidade de ter uma renda financeira legalizada. A população vai esperar muito tempo pelo ônibus e se deslocar por longos caminhos à procura de um ponto para embarque, até que ocorra a licitação do transporte público coletivo. E o município deixar de ter um aumento na receita, já que haveria o cadastramento dos condutores e o pagamento de impostos”, explicou o vereador, ao acrescentar: “Sou favorável à lotação, se ela estiver dentro da legalidade para que estes trabalhadores possam exercer o seu trabalho sem medo de punições por estarem em situação irregular”, finalizou Galba Netto. 

Câmara tem outros defensores da regulamentação do transporte clandestino

Favorável ao projeto que regulamenta o transporte clandestino, o vereador Marcelo Gouveia destacou a importância do emprego formal. “Se o transporte for legalizado, a clandestinidade diminui e os trabalhadores terão um emprego formal”. Gouveia acrescenta ainda que é importante que a população opte por qual transporte quer utilizar. “Eu sou a favor da atuação legal destes condutores. E, uma vez legalizados, é justo que a população tenha mais opções de transportes e possa escolher qual deseja utilizar, inclusive, com mais segurança, já que os condutores estariam cadastrados pelo município e obedeceriam determinados requisitos”, destacou.

Para o vereador Wilson Júnior, a ascensão do transporte clandestino só ocorreu devido à precariedade do transporte público. “Só existe o paralelo quando o original não cumpre o seu papel. Se a população espera um ônibus por horas e ao embarcar encontra um veículo cheio e em condições precárias, ela vai procurar por um serviço que lhe pareça melhor, pois ainda que pague um pouco mais caro, terá o conforto mínimo de ir sentada. Logo, as lotações existem porque tem uma demanda”, disse o vereador.

Wilson Júnior defendeu ainda o debate sobre a regulamentação do transporte, a considerar a sua importância social. “É evidente que existe uma disparidade terrível entre os taxistas que pagam o imposto e os condutores de lotação e mototáxi. Por esta e outras razões é preciso que haja um debate sobre o assunto. As autoridades deixaram que o número de transporte clandestino aumentasse a cada dia e a situação ficou sem controle. Hoje, já há uma aceitação da população e o transporte clandestino passou a ser o único meio de sobrevivência para muitos condutores. Esta é uma discussão social, do ponto de vista do desemprego, principalmente, e não pode ser resumida a ser favorável ou não à regulamentação”, disse o vereador, ao ressaltar que é preciso haver uma discussão, com projeto detalhado, para se posicionar sobre o assunto.