A Prefeitura de Maceió tem se esforçado para finalmente vencer uma barreira histórica e concluir até o início de 2016 o processo licitatório para o transporte público da capital alagoana. Foram décadas de exploração exclusivamente comercial dos ônibus coletivos em Maceió, sem que houvesse uma contrapartida efetiva e de qualidade para a sociedade. O resultado desse abandono do poder público no sistema de transporte foi a proliferação de diversas outras alternativas aos ônibus e táxis nas periferias da região metropolitana.

Nesta edição, o leitor do CadaMinuto Press poderá conhecer o que pensam os usuários, motoristas e motociclistas que envolvem suas vidas na relação de trabalho ilegal. E como as autoridades têm atuado para coibir estes tipos de transportes que, segundo a legislação e os órgãos públicos, seriam um risco para a segurança física e jurídica da população.

A exploração do tema ocorre justamente em um momento em que o mundo assiste às reações contra os serviços de “carona paga” oferecidos pelo aplicativo Uber. Em diversas regiões do Brasil e do planeta, houve sérios conflitos violentos, envolvendo taxistas e os donos dos veículos pretos cadastrados na rede social criada para ser mais uma opção de transporte para quem pode pagar o preço pelo conforto e agilidade na louca rotina urbana.

O serviço sequer chegou a Maceió, e já tem projeto de lei contra a atividade clandestina de alto padrão. Provocado por requerimentos do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), o vereador Galba Netto (PMDB), apresentou à Câmara Municipal a matéria com o objetivo de barrar a associação entre empresas administradoras de aplicativos como o Uber e estabelecimentos comerciais para o transporte em veículos que não atendam as exigências do Decreto 5.669/97, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte remunerado em Maceió.

O interessante é que o mesmo vereador Galba Netto, entrevistado para a reportagem de Karine Amorim nesta edição, expõe o indício de contradição, ao também ser um dos defensores dos serviços de mototáxi, que hoje também atuam na clandestinidade. Os argumentos do vereador concentram-se na possibilidade da formalização do emprego, dos eventuais benefícios aos usuários que ainda não são favorecidos com as linhas de ônibus, aumento de receita de impostos, etc.

Além disso, o vereador também admite: “Sou favorável à lotação, se ela estiver dentro da legalidade para que estes trabalhadores possam exercer o seu trabalho sem medo de punições por estarem em situação irregular”. É praticamente o mesmo drama que passaram a viver os motoristas do Uber em algumas capitais brasileiras. Parece que a diferença entre as duas situações é que não há interesse político ou midiático em condenar um trabalho clandestino, tão próximo das relações precarizadas dos serviços oferecidos à periferia de Maceió.

Os vereadores Marcelo Gouveia (PRB) e Wilson Júnior (PDT) também fazem coro com Galba Netto, na defesa “legalização dos clandestinos” de Maceió. Um coro que soa contraditório e eleitoreiro. Pois a realidade caótica na capital alagoana empurra a periferia para essas e outras relações com a precariedade e a ilegalidade. E não será a aceitação casuística de uma relação e condenação de outra que resgatará a ordem urbana. O debate é bem mais honesto.

Este editorial está publicado na edição nº 96 do jornal CadaMinuto Press, que chega às bancas nesta sexta-feira (14), com os sequintes destaques: